D CIVIL V

SAVE OFFLINE

LUCIANO FIGUEIREDO ROBERTO FIGUEIREDO

DIREITO CIVIL Família e Sucessões

5a edição

revista, ampliada e atualizada

2018

coleção

SINOPSES para

concursos

Coordenação

Leonardo de Medeiros Garcia

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Capítulo

?I

Introdução ao Direito das Famílias 1. CONCEITO DINAMIZADO PELA PERSPECTIVA HISTÓRICO-AXIOLÓGICA É muito usual que os manuais de Direito das Famílias iniciem informando que a família é a célula mater da sociedade1Ƥ.Ƥ@NPƤƤ C@Ƥ#çáOPHPQHŒĖçƤ&DCDN@JƤDEDPHâ@KDáPDƤ@fNK@ƤODNƤ@ƤE@KƦJH@Ƥ@ƤA@ODƤC@Ƥ OçBHDC@CDƤ@ƤPHPQJ@NHU@NƤDOLDBH@JƤLNçPDŒĖçƤCçƤ%OP@CçƤ-@C@ƤçAOP@áPDƤ çƤCHNDHPçƤBçáOPHPQBHçá@JƤODNƤDNHFHCçƤ@ƤL@NPHNƤC@ƤLNçPDŒĖçƤēƤCHFáHC@CDƤ C@Ƥ LDOOç@Ƥ GQK@á@Ƥ @NPƤ Ƶ Ƥ HáBHOçƤ ))) Ƥ CçƤ 3DSPçƤ #çáOPHPQBHçá@J Ƥ GĔ Ƥ ODKƤ CĥâHC@ Ƥ QK@Ƥ çLŒĖçƤ CçƤ BçáOPHPQHáPDƤ çNHFHáĔNHçƤ LDJ@Ƥ DOLDBH@JƤ LNçPDŒĖçƤēƤE@KƦJH@ƤþƤCHUDNƤ@ƤLDOOç@ƤGQK@á@ƤĚƤçƤBDáPNçƤCçƤçNCDá@KDáPçƤIQNƦCHBçƤâHOĖçƤ@áPNçLçBěáPNHB@ƤCçƤCHNDHPç ƤDKƤMQDƤLDODƤ@Ƥ E@KƦJH@ƤLçOOQHNƤDOLDBH@JƤLNçPDŒĖçƤDOP@P@J Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho2Ƥ@fNK@KƤ@ƤHKpossibilidade de apresentar um conceito “único e absoluto” de família, considerando o caráter multifacetário da mesma, o que tamAĚKƤEçHƤNDBçáGDBHCçƤLDJçƤ)áOPHPQPçƤ"N@OHJDHNçƤCDƤ$HNDHPçƤCDƤ&@KƦJH@Ƥ hƤ)"$&!,ƤhƤáçƤCDáçKHá@CçƤEstatuto das Famílias. E aqui cabe um parêntese importante para demonstrar que o conBDHPçƤC@ƤE@KƦJH@ƤBçáPHáQ@ƤDKƤLNçBDOOçƤCDƤBçáOPNQŒĖçƤIQNƦCHB@Ƥ-çƤ#çágresso Nacional, tramitam dois projetos de lei a respeito da temática. Ƥ

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$DƤDEDHPç ƤçƤPDSPçƤBçáOPHPQBHçá@JƤDáBDP@Ƥ@ƤE@KƦJH@ƤQK@Ƥâ@JçN@ŒĖçƤIQNƦCHB@ƤCDOP@cada que, só por isto, revela a importância que se deve dar ao tema. Determina @çƤ %OP@CçƤ MQDƤ CěƤ DOLDBH@JƤ LNçPDŒĖçƤ ēOƤ DáPHC@CDOƤ E@KHJH@NDO Ƥ BçKçƤ ODƤ âěƤ á@Ƥ B@ADŒ@ƤCçƤ@NPƤƤC@Ƥ#@NP@Ƥ,@Fá@Ƥ!ƤLNçLĠOHPç Ƥ@Ƥ$DBJ@N@ŒĖçƤ4áHâDNO@JƤCçOƤ$HNDHPçOƤCçƤ(çKDK ƤDKƤODQƤ@NPƤƤNDU@Ƥ“A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado”. No mesmo sentido a Cúpula Mundial da Família, realizada em Sanya, China, em dezembro de 2004, concluiu pela importância da família na garantia dos direitos humanos, DOLDBH@JKDáPDƤ çOƤ CHNDHPçOƤ CDƤ KQJGDNDOƤ DƤ BNH@áŒ@O Ƥ DSçNP@áCçƤ @Ƥ ND@JHU@ŒĖçƤ CDƤ políticas públicas aptas em face das famílias. Novo Curso de Direito CivilƤhƤ$HNDHPçƤCDƤ&@KƦJH@ Ƥ5çJƤ5) Ƥ2ĖçƤ/@QJçƤ2@N@Hâ@Ƥ ƤLƤ

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Direito Civil – Vol. 14

• Luciano Figueiredo e Roberto Figueiredo

-@Ƥ #ĕK@N@Ƥ CçOƤ $DLQP@CçOƤ PN@KHP@Ƥ çƤ %OP@PQPçƤ C@Ƥ &@KƦJH@Ƥ /+Ƥ  ƤBQIçƤçAIDPHâçƤĚƤNDOPNHáFHNƤçƤ@JB@áBDƤCçƤBçáBDHPçƤCDƤE@KƦJH@Ƥ aos casamos e uniões estáveis, que no art. 2º assim está redigido: “«?Å?Ò ¢ÊÒ xœÊÒ `kÊÔ?Ò “k‹]Ò `kxœkŠÊkÒ kœÔ‹`?`kÒ w?™‹“‹?ÅÒ V¢™¢Ò ¢Ò œĤV“k¢Ò social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio do casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. -çƤ2Dá@CçƤ&DCDN@JƤPN@KHP@ƤçƤ%OP@PQPçƤC@OƤ&@KƦJH@OƤ/+Ƥ Ƥ @LNDODáP@áCçƤQKƤBçáBDHPçƤDSPDáOHâç Ƥ@ƤDSDKLJçƤCçƤ@NPƤ ƤODFQádo o qual “é reconhecida como entidade familiar a união estável kœÔÅkÒ`Ü?ÊÒ«kÊÊ¢?Ê]ÒV¢œx~ÜÅ?`?Ҝ?ÒV¢œâ‹â̜V‹?Ò«ĤK“‹V?]ÒV¢œÔƫœÜ?]Ò`Üradoura, e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. ,QHPçOƤCçQPNHá@CçNDOƤNDBçáGDBDKƤ@ƤCHfBQJC@CDƤ@PQ@JƤDKƤCDfáHNƤ çQƤBçáBDHPQ@NƤçƤOHFáçƤE@KƦJH@Ƥ5ĔNHçOƤOĖçƤçOƤOHFáHfB@CçOƤ@LNDODáP@CçO Ƥ@OOHKƤBçKçƤâĔNHçOƤEçN@KƤDOPDOƤOHFáHfB@CçOƤ@çƤJçáFçƤC@ƤGHOPĠria, ao longo das culturas. Em um rápido percurso histórico, percebe-se que o conceito de E@KƦJH@Ƥá@Ƥ@áPHFQHC@CDƤDN@Ƥ@PNDJ@CçƤ@ƤQK@ƤáçŒĖçƤCDƤBçáâHâěáBH@Ƥ .OƤA@áCçOƤODƤ@FNQL@â@KƤâHO@áCçƤK@áQPDáŒĖçƤC@ƤâHC@ ƤâDáBDNƤ@OƤ HáPDKLĚNHDOƤ/@QP@â@ ODƤçƤBçáBDHPçƤCDƤE@KƦJH@Ƥá@ƤQáHĖçƤCDBçNNDáPDƤ CDƤQK@ƤKDN@ƤáDBDOOHC@CD ƤCDƤK@áDHN@ƤMQDƤçOƤJ@ŒçOƤOçBHç@EDPHâçOƤ áĖçƤBçáOPHPQƦ@KƤDJDKDáPçOƤNDJDâ@áPDOƤ@ƤDOO@ƤBçáBDHPQ@ŒĖç Em Roma, a família era enxergada como uma unidade econômiB@ ƤLçJƦPHB@ ƤKHJHP@NƤDƤNDJHFHçO@Ƥ%N@ƤQK@ƤHáOPHPQHŒĖçƤBDáPN@JƤMQD ƤCDƤ HFQ@JƤOçNPD ƤáĖçƤODƤBçáOPHPQƦ@Ƥ@ƤL@NPHNƤCDƤJ@ŒçOƤ@EDPHâçO #çKƤçƤ#NHOPH@áHOKç ƤDƤçƤJDF@CçƤCçƤ)KLDN@CçNƤ#çáOP@áPHáç ƤĚƤ@JPDN@C@Ƥ@ƤáçŒĖçƤCDƤE@KƦJH@ ƤODáCçƤLDNBDLPƦâDJƤ@ƤHágQěáBH@ƤCçƤO@BN@mento do matrimônio. Família, nesse momento histórico, apenas se BçáOPHPQƦ@Ƥ@ƤL@NPHNƤCçƤB@O@KDáPçƤ)áDSHOPH@ƤE@KƦJH@ƤEçN@ƤCçƤK@PNHKġnio. Percebe-se nesse período da história o crescimento do poder C@Ƥ)FNDI@Ƥ#@PĠJHB@ƤOçANDƤçƤ%OP@Cç ƤBçáEQáCHáCç ODƤ1DJHFHĖçƤDƤ$HNDHPç !PĚƤ çƤ HáƦBHçƤ CçƤ OĚBQJçƤ 7)7Ƥ çƤ B@O@KDáPçƤ DN@Ƥ DáSDNF@CçƤ BçKçƤ QKƤKDB@áHOKçƤLçJƦPHBçƤCDƤ@JH@áŒ@ƤDáPNDƤçOƤFNQLçOƤ!CDáPN@KçOƤçƤ OĚBQJçƤ77Ƥ@HáC@ƤLNHçNHU@áCçƤ@ƤE@KƦJH@ƤCHP@ƤJDFƦPHK@ƤB@O@KDáP@NH@ Ƥ !LDO@NƤCHOOç ƤIĔƤOçAƤQKƤK@HçNƤHágQSçƤCçƤHáCHâHCQ@JHOKç ƤC@ƤáçŒĖçƤ CçƤLNçIDPçƤCDƤEDJHBHC@CD ƤCçƤB@O@KDáPçƤLçNƤ@KçN ƤBçKDŒ@Ƥ@ƤOQNFHNƤ á@ƤGHOPĠNH@Ƥ@ƤáçŒĖçƤODFQáCçƤ@ƤMQ@JƤ@ƤBçáOPHPQHŒĖçƤCDƤQK@ƤE@KƦJH@Ƥ

Cap. I •Ƥ )áPNçCQŒĖçƤ@çƤ$HNDHPçƤC@OƤ&@KƦJH@OƤ

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CDâDƤODNƤCHá@KHU@C@ƤLDJçƤ@EDPçƤ3@KAĚKƤODƤBçKDŒ@Ƥ@ƤDáPDáCDNƤODNƤ HáCDâHC@Ƥ@ƤHágQěáBH@ƤC@Ƥ)FNDI@ƤOçANDƤçƤ%OP@Cç !Ƥ@OBDáOĖçƤEDKHáHá@ Ƥ@ƤHáOPHPQHŒĖçƤCçƤCHâĠNBHç ƤçƤOQNFHKDáPçƤCDƤ E@KƦJH@OƤNDBçKAHá@C@OƤODFQáC@ ƤPDNBDHN@O ƤMQ@NP@OƤáĥLBH@O ƤçOƤ KĚPçCçOƤ@NPHfBH@HOƤCDƤBNH@ŒĖçƤPQCçƤPçB@ƤçƤBçáBDHPçƤCDƤE@KƦJH@ !OƤE@KƦJH@O ƤD ƤLçNƤBçáODFQHáPD ƤçƤCHNDHPç ƤáĖçƤL@OO@KƤHáBĠJQKDOƤ @Ƥ P@HOƤ KQC@áŒ@OƤ !Ƥ FDN@ŒĖçƤ fast food institui o fast love, pautado em um consumismo em massa, desprestigiando o amor e elevando @ƤK@OOHfB@ŒĖçƤ.OƤNDJ@BHçá@KDáPçOƤOĖçƤHáEçNK@HO ƤKQJPHLJHB@CçOƤDƤ DEěKDNçO ƤODáCçƤK@HOƤCHfBQJPçOçƤLDNMQHNHNƤ@OƤBçáODMQěáBH@OƤIQNƦCHcas dessa nova ordem cultural. !Ƥ @C@LP@ŒĖçƤ @Ƥ DOPDƤ EDáġKDáçƤ CDK@áC@Ƥ @JPDN@ŒĢDOƤ á@Ƥ DáPĖçƤ CDE@O@C@ƤáçNK@PHU@ŒĖçƤ@BDNB@ƤCçƤPDK@Ƥ.ƤCHNDHPç ƤâHáCçƤ@ƤNDAçMQDƤ do fato social, necessita ser alterado. A sociedade clama por muC@áŒ@O ƤçƤCHNDHPçƤCDƤE@KƦJH@ƤODƤKçCHfB@Ƥáçâ@KDáPD Se antes a família oriunda do casamento era a única juridicamente legitimada, hoje o caráter democratizante, plural e multifacetário realmente exige uma nova perspectiva axiológica, ante çOƤáçâçOƤ@NN@áIçOƤE@KHJH@NDOƤ$@ƦƤ@ƤDSLNDOOĖçƤCHNDHPçƤdas famílias utilizada por alguns, a exemplo de Paulo Lôbo3. !LDO@NƤCDOP@ƤCHfBQJC@CDƤBçáBDHPQ@J ƤQKƤE@PçƤĚƤHáDFĔâDJƤBçKçƤ dito desde o início desta escrita, a família é a base da sociedade DƤPDKƤDOLDBH@JƤLNçPDŒĖçƤCçƤ%OP@CçƤ)OPçƤĚƤçƤMQDƤ@fNK@ƤçƤ@NPƤƤ C@Ƥ#çáOPHPQHŒĖçƤ&DCDN@JƤ-DOPDƤBçáPDSPç Ƥ@ƤçLDN@AHJHC@CDƤDƤ@ƤPĚBáHB@Ƥ CçOƤ BçáBDHPçOƤ IQNƦCHBçOƤ @ADNPçOƤ ODƤ @LNDODáP@KƤ OHFáHfB@PHâçOƤ ēƤBçáBNDPHU@ŒĖçƤCçƤCHNDHPçƤEQáC@KDáP@JƤE@KHJH@NƤþƤLNDBHOçƤMQDƤODƤ compreenda que qualquer texto legal apenas poderá apresentar NçJƤDSDKLJHfB@PHâçƤCDƤDáPHC@CDOƤE@KHJH@NDO ƤG@I@ƤâHOP@ƤçƤB@NĔPDNƤCHáĕKHBçƤ C@OƤ DSLDNHěáBH@OƤ DSHOPDáBH@HOƤ DƤ @Ƥ âDJçBHC@CDƤ á@Ƥ KQC@áŒ@Ƥ dos hábitos, usos e costumes. Famílias monoparentais, anaparentais, heterossexuais, homoafetivas, matrimoniais, divórcio grisalho, famílias recombinadas, faKƦJH@OƤ NDBçáOPNQƦC@OƤ blended families Ƥ DáPHC@CDOƤ L@N@ E@KHJH@NDO Ƥ E@KƦJH@Ƥ CDƤ QK@Ƥ OĠƤ LDOOç@Ƥ single family Ƥ HOPçƤ ODKƤ BçáP@NƤ @OƤ HáODKHá@ŒĢDOƤ @NPHfBH@HOƤ GçKĠJçF@O Ƥ GDPDNĠJçF@O Ƥ KçáçF@KH@ serial, DKANHĢDOƤ DSBDCDáPĔNHçO Ƥ K@PDNáHC@CDOƤ OQA NçF@C@OƤ A@NNHF@OƤ CDƤ 3

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• Luciano Figueiredo e Roberto Figueiredo

@JQFQDJ Ƥ BJçá@FDKƤ GQK@á@ Ƥ BçáBQAHá@PçƤ BçáODáPHCçƤ LçJH@KçNHOKç Ƥ3QCçƤHOPçƤDâHCDáBH@Ƥ@ƤDEDPHâ@ƤHKLçOOHAHJHC@CDƤPĚBáHB@ƤCDƤQKƤ BçáBDHPçƤ EDBG@CçƤ @LPçƤ @Ƥ BçKLNDDáCDNƤ hƤ CDáPNçƤ CDƤ OHƤ hƤ çOƤ K@HOƤ CHâDNOçOƤ@NN@áIçOƤE@KHJH@NDOƤ3QCçƤHOPçƤDâHCDáBH@ƤP@KAĚKƤMQĖçƤHátrigante e apaixonante é este ramo do direito civil. Ao abordar a família moderna e os novos fenômenos sociais, 2HJâHçƤCDƤ2@JâçƤ5DáçO@Ƥ@CâDNPDƤG@âDNƤ“inexoravelmente novos conceiÔ¢ÊÒ`kÊ?x?`¢ÅkÊÒ?ҋœV‹Ô?ÅҢғk~‹Ê“?`¢ÅÒkҢҐÜŋÊÔ?ÒV¢™Ò«Åk™‹ÊÊ?ÊÒ?KÊ¢lutamente diversas” 4Ƥ#çáBJQHƤMQDƤb2DKƤCĥâHC@ ƤçƤOĚBQJçƤ77)ƤPN@NĔƤ HKLçNP@áPDOƤKçCHfB@ŒĢDOƤDKƤPDK@ƤMQDƤB@C@ƤâDUƤK@HOƤF@áG@ƤHKportância. A seu tempo, quando a sociedade absorver os reclamos desses direitos, haverá a resposta legislativa e judicial adequada”5. Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald conceituam a família como sendo uma estrutura básica social de onde se inicia a modelagem das potencialidades do indivíduo, com o propósito da BçáâHâěáBH@Ƥ DKƤ OçBHDC@CD Ƥ á@Ƥ AQOB@Ƥ C@Ƥ ND@JHU@ŒĖçƤ LDOOç@JƤ !JĚKƤ das atividades de cunho natural, é na família que o ser humano CDODáâçJâDNĔƤ OQ@OƤ G@AHJHC@CDOƤ BQJPQN@HO Ƥ @EDPHâ@OƤ DƤ LNçfOOHçá@HOƤ CDáPNçƤCDƤQK@Ƥ@KAHDáP@ŒĖçƤLNHKĔNH@ ƤBçáOPHPQHáCç ODƤâDNC@CDHNçƤ fenômeno humano em que se funda a sociedade. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho7 conceituam a família como o núcleo existencial integrado por pessoas unidas por vínculo socioafetivo, teleologicamente vocacionada a permitir @ƤND@JHU@ŒĖçƤLJDá@ƤCçOƤODQOƤHáPDFN@áPDOƤODFQáCçƤ@ƤCHFáHC@CDƤGQmana de cada um. Assim também pensamos. Sob a ótica jurídica atual, constitui elemento de índole instrumental apta a promover a dignidade humana “deixando a família de ser compreendida como núcleo econômico e reprodutivo”  e passando a ser vista como instrumento na busca da felicidade de seus membros. Assim, revela a família um caráter socioafetivo, haja vista ser a ponte do afeto o seu fato gerador, em um viés eudemonista, na busca da felicidade de seus integrantes. Ƥ 5 Ƥ

5%-.2! Ƥ2HJâHçƤCDƤ2@JâçƤDireito de FamíliaƤƤDCƤ2ĖçƤ/@QJçƤ!PJ@O Ƥ ƤLƤ Ibidem, p. 7. &!1)!2 Ƥ#NHOPH@áçƤ#G@âDOƤCDƤ1.2%-5!+$ Ƥ-DJOçáƤDireito das famílias. Rio de JaáDHNçƤ+ĥKDáƤ*QNHO Ƥ ƤLƤ 7 Novo Curso de Direito Civil.Ƥ$HNDHPçƤCDƤ&@KƦJH@ ƤâçJƤ5) Ƥ2ĖçƤ/@QJçƤ2@N@Hâ@Ƥ ƤLƤ Ƥ &!1)!2 Ƥ#NHOPH@áçƤ#G@âDOƤCDƤ1.2%-5!+$ Ƥ-DJOçáƤDireito das famílias. Rio de JaáDHNçƤ+ĥKDáƤ*QNHO Ƥ ƤLƤ

Cap. I •Ƥ )áPNçCQŒĖçƤ@çƤ$HNDHPçƤC@OƤ&@KƦJH@OƤ

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1.1. Qual a Natureza Jurídica da Família? Seria Pessoa Jurídica? (çCHDNá@KDáPDƤKQHPçOƤLçCDKƤ@BNDCHP@NƤMQDƤDOP@ƤMQDOPĖçƤODNH@Ƥ HáHK@FHáĔâDJ Ƥ çQƤ @HáC@Ƥ MQDƤ áĖçƤ GĔƤ CĥâHC@Ƥ @JFQK@Ƥ áçƤ ODáPHCçƤ CDƤ MQDƤE@KƦJH@ƤND@JKDáPDƤáĖçƤĚƤLDOOç@ƤIQNƦCHB@Ƥ!LDO@NƤCDƤçƤDáPDáCHmento atual ser efetivamente neste sentido, o fato é que o aludido tema já foi objeto de importante debate doutrinário, sendo, por âDUDO ƤJDKAN@CçƤá@OƤLNçâ@OƤBçáBQNO@HOƤ/çNƤçQPNçƤJ@Cç Ƥ@fNK@áCçƤ çƤ 3DSPçƤ #çáOPHPQBHçá@JƤ MQDƤ @Ƥ E@KƦJH@Ƥ CDPĚKƤ DOLDBH@JƤ LNçPDŒĖçƤ CçƤ Estado, seria possível reconhecer, em decorrência disso, a possibilidade de a família titularizar direitos no ordenamento jurídico. Segundo Orlando Gomes9 a família é o mais importante grupo ›ę¡Ò«jÅÊ¡›ŠwU>_¡ƤCDOLDNOçáHfB@CçƤçQƤCDOLDNOçá@JHU@Cç ƤHáDSHOtindo utilidade em lhe atribuir personalidade, seja ante sua reduUHC@ƤBçKLçOHŒĖçƤáQKĚNHB@ ƤODI@ƤKDOKçƤLçNMQDƤ@ƤOQ@Ƥ@PHâHC@CDƤIQNƦCHB@ƤLçCDƤODNƤDSDNBHC@ ƤN@Uç@âDJKDáPD ƤODKƤDOO@ƤLDNOçáHfB@ŒĖç No mesmo sentido é o entendimento de Paulo Luiz Netto Lôbo10, L@N@ƤMQDKƤáĖçƤGĔƤáDBDOOHC@CDƤCçƤNDBQNOçƤēƤLDNOçá@JHU@ŒĖçƤ)áPDressante a perspectiva do art. 1º da Lei Complementar 150/15, o qual disciplina o trabalho doméstico e considera a família como empregaCçN@ƤCDOPHá@PĔNH@ƤCçƤPN@A@JGçƤfá@JƤCçƤDKLNDF@CçƤCçKĚOPHBç ƤKDOKçƤODKƤNDFHOPNçƤDKƤ#@NPDHN@ƤCDƤ3N@A@JGçƤDƤ/NDâHCěáBH@Ƥ2çBH@JƤ#3/2  !LDO@NƤCDƤáĖçƤODNƤLDOOç@ƤIQNƦCHB@ƤCDƤCHNDHPçƤLNHâ@Cç ƤáĖçƤDOP@áCçƤáçƤNçJƤ@ƤMQDƤ@JQCDƤçƤ@NPƤƤCçƤ#ĠCHFçƤ#HâHJƤ## Ƥ@ƤE@KƦJH@ƤPDNĔƤ capacidade judiciária ou personalidade anômala, como acontece com os entes despersonalizados, autorizados a residirem nos poJçOƤC@OƤNDJ@ŒĢDOƤLNçBDOOQ@HO Ƥ@ƤDSDKLJçƤCçƤBçáCçKƦáHç ƤC@ƤK@OO@Ƥ E@JHC@ ƤC@ƤGDN@áŒ@ƤI@BDáPD Ƥâ@B@áPDƤDƤCçƤDOLĠJHç Ƥá@OƤLDF@C@OƤCçƤ @NPƤƤCçƤ#ĠCHFçƤCDƤ/NçBDOOçƤ#HâHJƤ#/#  A lei, a doutrina e a jurisprudência permitem a alguns entes, MQDƤáĖçƤOĖçƤLDOOç@OƤCDOLDNOçá@JHU@CçO Ƥ@ƤLçOOHAHJHC@CDƤCDƤNDOHCHNDKƤBçKçƤL@NPDƤCDƤQK@ƤNDJ@ŒĖçƤLNçBDOOQ@JƤ.Ƥ@NPƤƤCçƤ-çâçƤ #/#ƤPN@UƤ@JFQK@OƤCDOP@OƤOHPQ@ŒĢDO ƤBçKçƤçBçNNDƤá@OƤGHLĠPDODOƤC@Ƥ massa falida, do condomínio e do espólio. Eis os Entes Despersonalizados com capacidade judiciária ou personalidade anômala, ou seja, exclusiva para o processo. Aqui se insere a família. EntendeKçOƤMQDƤçƤNçJƤCçƤ@NPƤƤCçƤ#/#ƤĚƤDSDKLJHfB@PHâç 9 Introdução ao Direito Civil. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993, p. 204. 10 Direito CivilƤ&@KƦJH@OƤƤDCƤ2ĖçƤ/@QJçƤ2@N@Hâ@ Ƥ ƤLƤ

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• Luciano Figueiredo e Roberto Figueiredo

Com efeito, a legitimidade processual está relacionada com a LDNPHáěáBH@ƤOQAIDPHâ@ƤC@ƤCDK@áC@ ƤOHPQ@ŒĖçƤLNDâHOP@ƤáçƤ@NPƤƤCçƤ #ĠCHFçƤCDƤ/NçBDOOçƤ#HâHJƤ#/# Ƥ@Ƥ@QPçNHU@NƤMQDƤ@ƤLDOOç@ƤNDOHC@ Ƥ çQƤáçƤLçJçƤ@PHâç ƤçQƤáçƤLçJçƤL@OOHâçƤC@ƤNDJ@ŒĖçƤLNçBDOOQ@JƤ!ƤJDFHPHKHC@CDƤLNçBDOOQ@JƤĚƤQK@ƤC@OƤBçáCHŒĢDOƤC@Ƥ@ŒĖçƤ/@N@ƤLNçLçNƤçQƤ contestar uma demanda, será preciso ter legitimidade. A falta de JDFHPHKHC@CDƤ@B@NNDP@Ƥ@ƤB@NěáBH@ƤCDƤ@ŒĖçƤDƤ@ƤDSPHáŒĖçƤCçƤLNçBDOOçƤ ODKƤNDOçJQŒĖçƤCDƤKĚNHPç Ƥá@ƤEçNK@ƤCçƤ@NPƤ Ƥ5)ƤCçƤ#/# 2. A FAMÍLIA E A TEORIA DA IRRADIAÇÃO. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DAS FAMÍLIAS þƤHKLçNP@áPDƤfNK@NƤçƤLçOHBHçá@KDáPçƤáçƤODáPHCçƤCDƤMQDƤ@ƤHáPDNLNDP@ŒĖçƤMQDƤODƤCDâDNĔƤBçáOPNQHNƤOçANDƤ@ƤJDFHOJ@ŒĖçƤBHâHJƤMQDƤCHOBHplina, no nível infraconstitucional, o direito das famílias haverá de ODNƤPçC@ƤDJ@ƤBçáOPNQƦC@Ƥ@ƤL@NPHNƤC@ƤEçNŒ@ƤáçNK@PHâ@ƤBçáOPHPQBHçá@J Ƥ notadamente do garantismo e dos direitos fundamentais. $H@áPDƤ C@Ƥ BJĔQOQJ@Ƥ FDN@JƤ CDƤ LNçPDŒĖçƤ ēƤ LDOOç@Ƥ GQK@á@ Ƥ áĖçƤ B@áO@KçOƤCDƤ@fNK@NƤPçC@ƤHáPDNLNDP@ŒĖçƤCçƤCHNDHPçƤBHâHJƤĚ Ƥ@áPDOƤ CDƤPQCç ƤQK@ƤHáPDNLNDP@ŒĖçƤBçáOPHPQBHçá@J ƤHJQKHá@C@ƤLDJçƤHáCDJĚvel vetor da dignidade, princípio maior e eixo em torno do qual o ordenamento jurídico deve ser entendido e erigido11Ƥ-ĖçƤLçCDNH@Ƥ ser diferente com o direito de família, máxime quando a própria #çáOPHPQHŒĖçƤ@fNK@ƤMQDƤPDNĔƤDOLDBH@JƤLNçPDŒĖçƤCçƤ%OP@Cç A dignidade humana estrutura e dinamiza o ordenamento jurídiBçƤ!ƤDfBĔBH@ƤGçNHUçáP@JƤCçOƤCHNDHPçOƤEQáC@KDáP@HOƤĚƤ@ƤCçQPNHá@ƤMQDƤ KDJGçNƤ ND@JHU@Ƥ DOP@Ƥ CHFáHC@CDƤ GQK@á@Ƥ á@OƤ NDJ@ŒĢDOƤ L@NPHBQJ@NDOƤ 2DƤ@ƤE@KƦJH@ƤĚƤ@ƤA@ODƤC@ƤOçBHDC@CDƤDƤCDPĚKƤDOLDBH@JƤLNçPDŒĖçƤCçƤ %OP@Cç ƤBçKçƤ@fNK@ƤçƤ@NPƤƤC@Ƥ#& ƤDOP@ƤPQPDJ@ƤBçáOPHPQBHçá@JƤGĔƤ CDƤODƤBçáBNDPHU@NƤLDJ@ƤA@PQP@ƤC@ƤCHFáHC@CDƤGQK@á@ƤDƤC@ƤHNN@CH@ŒĖçƤ CDOPDOƤ CHNDHPçOƤ EQáC@KDáP@HOƤ á@OƤ NDJ@ŒĢDOƤ LNHâ@C@O12. De idêntica K@áDHN@ ƤCDâD ODƤ@LJHB@NƤ@çƤCHNDHPçƤCDƤE@KƦJH@ƤPçC@Ƥ@ƤLNçPDŒĖçƤMQDƤ çƤ#ĠCHFçƤ#HâHJƤBçáPDKLJ@Ƥ@ƤPƦPQJçƤCDƤCHNDHPçOƤC@ƤLDNOçá@JHC@CDƤ@NPOƤ Ƥ@Ƥ ƤDOP@ADJDBDáCç ODƤQKƤJDFƦPHKçƤCHĔJçFçƤDáPNDƤ@ƤL@NPDƤFDN@JƤ DƤ@ƤL@NPDƤDOLDBH@JƤBçCHfB@C@ 11Ƥ /@N@ƤçƤ@LNçEQáC@KDáPçƤCDOPDƤPDK@ ƤHáCHB@ ODƤ@ƤJDHPQN@ƤCçƤáçOOçƤ5çJQKDƤCDCHB@CçƤ@Ƥ/@NPDƤ'DN@J ƤDKƤDOLDBH@JƤçƤB@LƦPQJçƤNDEDNDáPDƤēƤ#çáOPHPQBHçá@JHU@ŒĖçƤCçƤ Direito Civil. 12Ƥ $@áHDJƤ2@NKDáPç ƤDKƤOQ@ƤPN@P@ƤCçƤPDK@Ƥ%fBĔBH@Ƥ)NN@CH@áPDƤCçOƤ$HNDHPçOƤ&QáC@KDáP@HOƤDKƤOQ@ƤçAN@Ƥ!Ƥ/çáCDN@ŒĖçƤCDƤ)áPDNDOODOƤá@Ƥ#çáOPHPQHŒĖçƤ&DCDN@JƤ1HçƤ de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

Cap. I •Ƥ )áPNçCQŒĖçƤ@çƤ$HNDHPçƤC@OƤ&@KƦJH@OƤ

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4KƤADJçƤDSDKLJçƤCDƤ@LJHB@ŒĖçƤC@ƤCHFáHC@CDƤGQK@á@Ƥá@ƤOD@N@Ƥ CçƤ$HNDHPçƤCDƤ&@KƦJH@ƤLçCDƤODNƤHCDáPHfB@CçƤáçƤIQJF@CçƤ1%OLƤ RS13 ƤCçƤ2QLDNHçNƤ3NHAQá@JƤCDƤ*QOPHŒ@ ƤMQDƤPN@PçQƤCDƤQK@ƤCDK@áC@Ƥ DáâçJâDáCçƤODL@N@ŒĖçƤIQCHBH@JƤDKƤMQDƤODƤLNDPDáCDQƤHáODNHNƤçƤDJDKDáPçƤC@ƤBQJL@ƤBçKçƤE@PçNƤCDƤCDBHOĖçƤ.ƤDáPDáCHKDáPçƤ@AN@Œ@CçƤ pela Corte da Cidadania foi no sentido de que a despeito da petiŒĖçƤHáHBH@JƤ@PNHAQHNƤ@ƤBQJL@ƤBçKçƤEQáC@KDáPçƤ@çƤLDCHCçƤC@ƤODL@N@ŒĖç Ƥ@HáC@ƤMQDƤáĖçƤPDáG@ƤOHCçƤBçKLNçâ@C@ƤáçOƤ@QPçOƤCçƤLNçBDOOç Ƥ o Poder Judiciário está autorizado a julgar procedente o pedido pelo fundamento da insustentabilidade da vida em comum. O direito de família está, portanto, constitucionalizado. A migraŒĖçƤCçOƤHáOPHPQPçOƤDOLDBƦfBçOƤCçƤCHNDHPçƤC@OƤE@KƦJH@OƤL@N@ƤçƤPDSPçƤ constitucional, tais como o casamento, a família monoparental, a BNH@áŒ@ƤDƤçƤ@CçJDOBDáPD ƤçƤHCçOç Ƥ@ƤQáHĖçƤDOPĔâDJƤDáPNDƤçQPNçO Ƥ é prova viva do que se convencionou denominar de constitucionaJHU@ŒĖçƤCçƤCHNDHPçƤBHâHJ ƤçQ ƤBçKçƤLNDEDNHKçO Ƥcivilização do direito constitucional14. #çKçƤIĔƤPHâDKçOƤ@ƤçLçNPQáHC@CDƤCDƤ@fNK@NƤá@Ƥ/@NPDƤ'DN@JƤCDOP@Ƥ#çJDŒĖç15, nada melhor do que olhar para o direito civil sob a JDáPDƤ BçáOPHPQBHçá@J Ƥ áĖçƤ ODƤ CDâDáCçƤ BçáEQáCHN Ƥ DáPNDP@áPç Ƥ @ publicização DSHOPěáBH@ƤCDƤáçNK@OƤCDƤçNCDKƤLĥAJHB@Ƥá@ƤOD@N@ƤBƦâDJ Ƥ @Ƥ DSDKLJçƤ C@Ƥ EQáŒĖçƤ OçBH@JƤ C@Ƥ LNçLNHDC@CD Ƥ CçƤ CHNDHPçƤ BHâHJƤ BçK a sua constitucionalização KHFN@ŒĖçƤCDƤNDFN@OƤCçƤCHNDHPçƤLNHâ@CçƤ L@N@ƤçƤCHNDHPçƤBçáOPHPQBHçá@J  13Ƥ 2%/!1!‹ú.Ƥ*4$)#)!+ƤhƤ/%$)$.Ƥ)-3%-3!$.Ƥ#.,Ƥ"!2%Ƥ-!Ƥ#4+/!Ƥ%7#+42)5!Ƥ$.Ƥ#ĉ-*4'%Ƥ ,4+(%1Ƥ hƤ $%#)2ú.Ƥ 04%Ƥ !#.+(%Ƥ !Ƥ /1%3%-2ú.Ƥ %,Ƥ &!#%Ƥ $!Ƥ )-24/.13!")+)$!$%Ƥ $!Ƥ 5)$!Ƥ %,Ƥ #.,4, Ƥ )-$%/%-$%-3%,%-3%Ƥ $!Ƥ 5%1)&)#!‹ú.Ƥ $!Ƥ #4+/!Ƥ %,Ƥ 1%+!‹ú.Ƥ !Ƥ !,".2Ƥ.2Ƥ+)3)'!-3%2ƤhƤ!$,)22)")+)$!$%Ƥ!ƤCDOLDHPçƤCDƤçƤLDCHCçƤHáHBH@JƤ@PNHAQHNƤ BQJL@Ƥ DSBJQOHâ@Ƥ ēƤ NĚƤ DƤ CDƤ HáDSHOPHNƤ NDBçáâDáŒĖç Ƥ @HáC@Ƥ MQDƤ áĖçƤ BçKLNçâ@C@Ƥ P@JƤ BQJL@AHJHC@CD Ƥ ĚƤ LçOOƦâDJƤ @çƤ *QJF@CçNƤ JDâ@NƤ DKƤ BçáOHCDN@ŒĖçƤ çQPNçOƤ E@PçOƤ que tornem evidente a insustentabilidade da vida em comum e, diante disso, CDBNDP@NƤ@ƤODL@N@ŒĖçƤIQCHBH@JƤCçƤB@O@JƤ(HLĠPDODƤDKƤMQDƤC@ƤCDBNDP@ŒĖçƤC@ƤODL@N@ŒĖçƤ IQCHBH@JƤ áĖçƤ OQNPDKƤ BçáODMQěáBH@OƤ IQNƦCHB@OƤ NDJDâ@áPDOƤ %KA@NFçOƤ CDƤ CHâDNFěáBH@Ƥ BçáGDBHCçO Ƥ K@OƤ NDIDHP@CçOƤ 23* Ƥ 1%OLƤ 12 Ƥ 1DJ@PçNƤ ,HáHOPNçƤ "@NNçOƤ,çáPDHNç Ƥ2DFQáC@Ƥ2DŒĖç ƤIQJF@CçƤDKƤ  14Ƥ /@N@ƤKDJGçNƤDáPDáCHKDáPçƤCçƤPDK@Ƥ#çáOPHPQBHçá@JHU@ŒĖçƤCçƤ$HNDHPçƤ#HâHJƤHáCHB@ ODƤ@ƤBçáOQJP@ƤCçƤDOLDBƦfBçƤPĠLHBçƤCçƤ5çJQKDƤ7ƤCDOP@ƤBçJDŒĖç ƤçƤMQ@JƤODƤCDCHB@Ƥ ēƤ@áĔJHODƤC@Ƥ/@NPDƤ'DN@J 15Ƥ &)'4%)1%$. Ƥ+QBH@áçƤ+HK@Ƥ&)'4%)1%$. Ƥ1çADNPçƤ+HK@ƤColeção Sinopses para Concursos – Direito Civil – Parte Geral ƤƤDCƤâçJƤ Ƥ"@GH@Ƥ*QO/çCHâK ƤƤLƤƤDƤ seguintes.

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• Luciano Figueiredo e Roberto Figueiredo

Esta civilizaçãoƤC@ƤBçáOPHPQHŒĖçƤDâHCDáBH@ƤGçIDƤçƤL@LDJƤBDáPN@JƤ CçƤ PDSPçƤ BçáOPHPQBHçá@JƤ áçƤ çNCDá@KDáPçƤ IQNƦCHBçƤ !Ƥ #çáOPHPQHŒĖçƤ &DCDN@JƤCDƤƤCHOBHLJHáçQƤK@PĚNH@OƤCDƤCHNDHPçƤBHâHJ ƤODI@Ƥ@çƤE@J@NƤ OçANDƤ @Ƥ LNçLNHDC@CDƤ DƤ OQ@Ƥ EQáŒĖçƤ OçBH@JƤ @NPOƤ Ƶ Ƥ 77)) Ƥ 77))) Ƥ DƤ  Ƥ))) Ƥ@ƤGDN@áŒ@Ƥ@NPƤƵ Ƥ777ƤDƤ777) ƤODI@Ƥ@çƤCHOBHLJHá@NƤ@ƤPQPDJ@ƤDOP@P@JƤBçáEDNHC@ƤēƤDáPHC@CDƤE@KHJH@N ƤBNH@áŒ@O Ƥ@CçJDOBDáPDOƤDƤ HCçOçOƤ@NPOƤƤ@Ƥ Ƥ.ƤçAIDPHâçƤC@ƤBçáOPHPQBHçá@JHU@ŒĖç Ƥ@JĚKƤ CDƤCDKçáOPN@NƤáDBDOOHC@CDƤCDƤ@C@LP@ŒĖçƤDKƤE@BDƤC@ƤMQDAN@ƤC@Ƥ summa divisio ƤDN@Ƥ@ƤNDQáHfB@ŒĖçƤCçƤCHNDHPçƤBHâHJ ƤPDáCçƤDKƤâHOP@ƤçƤ L@áçN@K@ƤMQDƤODƤEçNK@N@ƤēƤĚLçB@ƤC@ƤDJ@AçN@ŒĖçƤCçƤ@PQ@JƤPDSPçƤ constitucional. !OOQKDƤ @Ƥ #çáOPHPQHŒĖçƤ &DCDN@J Ƥ BçKƤ HOPç Ƥ çƤ L@LDJƤ CDƤ elemenÕ¡ÒߛŠwU>_¡Å]Ҋ›Õj}Å>_¡ÅÒjҡŊj›Õ>_¡Å de todo o sistema civil, ou seja: de vértice axiológico do ordenamento jurídico, promovendo @ƤNDQáHfB@ŒĖçƤCçƤOHOPDK@ ƤL@QP@C@ƤáçƤHCD@JƤCçƤser GQK@áçƤDƤáĖçƤ do ter Ƥ)áOP@QN@ ODƤçƤáçâçƤL@N@CHFK@ƤHCDçJĠFHBçƤC@Ƥdespatrimonialização do direito civil Ƥ ēƤ FQHO@Ƥ CçƤ GçKDK Ƥ C@Ƥ dignidade, do ADK DOP@NƤDƤC@ƤLNçBQN@ƤLDJ@ƤIQOPHŒ@ƤOçBH@JƤþƤ@Ƥrepersonalização do direito civil sob as lentes da solidariedade social. Tudo isso impactará sobremaneira a disciplina do direito de família. A teoria irradiante, ou da jwUėUŠ>҇¡ÅŠë¡›Õ>’Òse constitui pela CHNDP@Ƥ@LJHB@ŒĖçƤCçOƤdireitos fundamentaisƤēOƤrelações privadas. Seu objetivo é emprestar máximo efeito aos valores constitucionais, inclusive em face do chamado direito privado. Trata-se de um direito público subjetivo. Ninguém pode ser excluído do dever IQNƦCHBçƤCDƤHKLDCHNƤçƤFçUçƤCDOODƤCHNDHPçƤ!ƤJHŒĖçƤĚƤCDƤ)áFçƤ6çJEgang Sarlet: !ƤCçQPNHá@ƤPDáCDƤ@ƤNDBçáCQUHNƤçƤCDODáâçJâHKDáPçƤC@ƤáçŒĖçƤ CDƤ QK@Ƥ âHáBQJ@ŒĖçƤ P@KAĚKƤ CçOƤ L@NPHBQJ@NDOƤ @çOƤ CHNDHPçOƤ EQáC@KDáP@HOƤ@çƤNDBçáGDBHKDáPçƤC@ƤOQ@ƤCHKDáOĖçƤçAIDPHva, deixando de considerá-los meros direitos subjetivos do indivíduo perante o Estado. Há que acolher, portanto, a liŒĖçƤCDƤ5HDHN@ƤCDƤ!áCN@CD ƤMQ@áCçƤCDOP@B@ƤçOƤCçHOƤ@OLDBPçOƤ principais e concorrentes da problemática, quais sejam: a BçáOP@P@ŒĖçƤCDƤMQDƤçOƤCHNDHPçOƤEQáC@KDáP@HO Ƥá@ƤMQ@JHC@CDƤ CDƤ LNHáBƦLHçOƤ BçáOPHPQBHçá@HOƤ DƤ LçNƤ EçNŒ@Ƥ CçƤ LNHáBƦLHçƤ C@Ƥ unidade do ordenamento jurídico, se aplicam relativamente a toda a ordem jurídica, inclusive privada; bem como a  ĮÒ jwUėUŠ>Ò _¡ÊÒ _ŠÅjŠÕ¡ÊÒ vߛ_>˜j›Õ>ŠÊ±Ƥ +HâN@NH@Ƥ CçƤ !CâçF@Cç Ƥ  Ƥ LƤ Ƥ -çƤ KDOKçƤODáPHCç ƤHáPDNDOO@áPDƤ@ƤBçáOQJP@ƤēƤçAN@ƤCDƤ$@áHDJƤ2@NKDáPçƤ

Cap. I •Ƥ )áPNçCQŒĖçƤ@çƤ$HNDHPçƤC@OƤ&@KƦJH@OƤ

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necessidade de se protegerem os particulares também contra atos atentatórios aos direitos fundamentais provindos de outros indivíduos ou entidades particulares.

Ainda sobre o tema informa Daniel Sarmento17, em obra específB@ƤOçANDƤçƤPDK@ ƤMQD .Ƥ%OP@CçƤDƤçƤ$HNDHPçƤ@OOQKDKƤáçâ@OƤEQáŒĢDOƤLNçKçBHçá@HOƤ e se consolida o entendimento de que os direitos fundaKDáP@HOƤáĖçƤCDâDKƤJHKHP@NƤçƤODQƤN@HçƤCDƤ@ŒĖçƤēOƤNDJ@ŒĢDOƤ políticas, entre governantes e governados, incidindo tamAĚKƤDKƤçQPNçOƤB@KLçO ƤBçKçƤçƤKDNB@Cç Ƥ@OƤNDJ@ŒĢDOƤCDƤ trabalho e a família. ` Como isto tem sido entendido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal?

Caso interessante foi aquele decidido pelo Supremo Tribunal Federal áçƤ 1DBQNOçƤ %SPN@çNCHáĔNHçƤ áƤ  1* Ƥ LQAJHB@CçƤ DKƤ  Ƥ áçƤ MQ@JƤODƤCDPDNKHáçQƤ@ƤNDHáPDFN@ŒĖçƤCDƤ@OOçBH@CçƤDSBJQƦCçƤCçƤMQ@CNçƤ CDƤQK@ƤLDOOç@ƤIQNƦCHB@ƤLDJçƤOHKLJDOƤE@PçƤCDƤáĖçƤODƤPDNƤF@N@áPHCçƤDKƤ E@BDƤCDOPDƤçƤO@FN@CçƤCHNDHPçƤēƤCDEDO@ƤDƤBçáPN@CHPĠNHçƤ-DOP@ƤCDK@áC@ Ƥ @Ƥ2QLNDK@Ƥ#çNPDƤ@LJHB@Ƥ@ƤHCDH@ƤC@ƤDfBĔBH@ƤGçNHUçáP@JƤCçOƤCHNDHPçOƤEQáC@KDáP@HOƤá@OƤNDJ@ŒĢDOƤLNHâ@C@OƤ%KƤKQHP@OƤçLçNPQáHC@CDOƤçƤ2QLNDKçƤ Tribunal Federal prestigiou os direitos da personalidade e a teoria irraCH@áPDƤ#HPDK ODƤ@HáC@ƤçOƤ1DBQNOçOƤ%SPN@çNCHáĔNHçOƤ  Ƥ  Ƥ  

2.1. O Direito de Família, as Constituições e os Códigos !Ƥ #çáOPHPQHŒĖçƤ CDƤ Ƥ áĖçƤ PN@PçQƤ C@OƤ NDJ@ŒĢDOƤ E@KHJH@NDOƤ -@Ƥ âDNC@CD Ƥ@LDá@OƤ@ƤL@NPHNƤC@Ƥ#çáOPHPQHŒĖçƤCDƤƤEçHƤMQDƤOQNFHQƤ@Ƥ LNHKDHN@ƤNDEDNěáBH@ƤēƤE@KƦJH@ ƤLçOHPHâ@C@ ƤDáPNDP@áPç ƤáQKƤOĠƤCHOLçsitivo e com o seguinte texto: “A República só reconhece o casamento civil, cuja celebração será gratuita” . #çKƤ@Ƥ#çáOPHPQHŒĖçƤCDƤƤODƤâHQ ƤLDJ@ƤLNHKDHN@ ƤâDUƤQKƤcapítulo inteiro sobre a Família inserido em um Texto Constitucional. Naquele KçKDáPçƤGHOPĠNHBç ƤçƤJDFHOJ@CçNƤHáçâçQƤ@çƤHáODNHNƤ@ƤDOLDBH@JƤLNçPDŒĖçƤ CçƤ%OP@CçƤēƤE@KƦJH@ ƤKĔSHK@ƤMQDƤLDNK@áDBDƤ@PĚƤGçIDƤDƤLDNL@OO@ƤLçNƤ PçCçOƤçOƤPDSPçOƤBçáOPHPQBHçá@HOƤAN@OHJDHNçOƤCDOCDƤDáPĖç 17Ƥ $HNDHPçOƤ &QáC@KDáP@HOƤ DƤ1DJ@ŒĢDOƤ /NHâ@C@OƤƤ DCƤ1HçƤ CDƤ*@áDHNçƤ +QKDáƤ*QNHO Ƥ ƤLƤƤ Ƥ #çáOPHPQHŒĖçƤ&DCDN@JƤCDƤƤ!NPƤ ƤL@NĔFN@EçƤ

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• Luciano Figueiredo e Roberto Figueiredo

!Ƥ #çáOPHPQHŒĖçƤ CDƤ Ƥ K@áPDâDƤ CHOBHLJHá@Ƥ OçANDƤ @Ƥ E@KƦJH@ Ƥ HáPNçCQUHáCçƤçƤCDâDNƤCçOƤL@HOƤDKƤDCQB@NƤfJGçO Ƥ@JĚKƤCDƤDMQHL@N@NƤ fJGçOƤ á@PQN@HOƤ @Ƥ fJGçOƤ JDFƦPHKçO Ƥ @OOQKHáCçƤ çƤ %OP@CçƤ @Ƥ LNçPDŒĖçƤ C@OƤBNH@áŒ@OƤLDJçOƤ@A@áCçáçOƤCçOƤFDáHPçNDOƤ!Ƥ#çáOPHPQHŒĖçƤCDƤƤ K@áPDâDƤP@HOƤCHOBHLJHá@OƤDƤHáçâçQƤ@çƤPN@UDNƤ@Ƥ@OOHOPěáBH@ƤēƤK@PDNáHC@CD ƤēƤHáEĕáBH@ƤDƤēƤ@CçJDOBěáBH@ ƤBçKçƤ@CâDNPDƤ/@QJçƤ+ġAç19. !PQ@JKDáPD Ƥ@Ƥ#çáOPHPQHŒĖçƤCDƤƤCF/88 @LNDODáP@ƤQK@ƤâHOĖçƤ funcionalizadaƤ C@Ƥ E@KƦJH@ Ƥ ēƤ JQUƤ C@Ƥ socialidade Ƥ áQK@Ƥ BçáBDLŒĖç eudemonistaƤMQD ƤáçƤCHUDNƤCDƤ,@NH@Ƥ"DNDáHBDƤ$H@O ƤPDKƤçNHFDKƤfJçOĠfB@ƤFNDF@ƤDƤDOPĔƤ@OODáP@C@Ƥá@ƤND@JHU@ŒĖçƤC@ƤEDJHBHC@CD20. O advento de um texto constitucional focado no ser humano PçNáçQƤçAOçJDPçƤçƤDáPĖçƤ#ĠCHFçƤ#HâHJƤCDƤƤâHFDáPD ƤçƤMQ@JƤDN@ƤfáB@CçƤáQK@ƤLDNOLDBPHâ@ƤL@PNHKçáH@JHOP@Ƥ!ƤâHFDáPDƤBçáOPHPQHŒĖçƤQJPN@passou a ideia segundo a qual apenas haveria família no casamento. Ademais, retirou, em sede constitucional, o caráter indissolúvel CçƤ K@PNHKġáHçƤ %JHKHáçQ Ƥ CDƤ HFQ@JƤ OçNPD Ƥ @Ƥ HáCDâHC@Ƥ CHOBNHKHáŒĖçƤ fJH@J ƤáĖçƤK@HOƤODƤ@CKHPHáCçƤE@J@NƤDKƤfJGçOƤHJDFƦPHKçO ƤCDOPHPQƦCçOƤ de direitos civis. !Ƥ E@KƦJH@ Ƥ C@áPDOƤ fáB@C@Ƥ DKƤ QK@Ƥ BçáBDLŒĖçƤ CDƤ KQáCçƤ @FNĔria, paternalista, heterossexualizada, biologizada, hierarquizada, matrimonializada, patrimonialista e institucional foi atingida pela nova tábua axiológica constitucional. Superou-se a ideia de família-instituição. A família se tornou um instrumento cujo escopo é a LNçKçŒĖçƤC@ƤEDJHBHC@CDƤCDƤODQOƤKDKANçOƤfamília-instrumento  #çKƤDEDHPç ƤçƤ#ĠCHFçƤ#HâHJƤCDƤƤBçáPDKLJ@â@ƤQK@ƤOĠƤDOLĚBHDƤ CDƤE@KƦJH@Ƥ@ƤCçƤB@O@KDáPç ƤOHKAçJHU@áCçƤçƤ@LçFDQƤGHOPĠNHBçƤC@Ƥ ideia monogâmica, medieval, canônica e familiar21, contribuindo soANDK@áDHN@ƤL@N@ƤçƤNDBçáGDBHKDáPçƤLDá@JƤhƤà época hƤCçƤ@CQJPĚNHçƤ como crime, desdobrando-se a crítica no âmbito cível ao concubiá@Pç Ƥ@OLDBPçƤADKƤçAODNâ@CçƤáçƤ@NPƤƤCçƤ#ĠCHFçƤ#HâHJƤCDƤƤ ¿!ÊÒx“ˆ¢ÊҋœVkÊÔܢʢÊÒkÒ¢ÊÒ?`ܓÔkŋœ¢ÊҜĕ¢Ò«¢`k™ÒÊkÅÒÅkV¢œˆkV‹`¢ÊÀ. (çIDƤçƤ@CQJPĚNHçƤáĖçƤĚƤK@HOƤBNHKD ƤK@OƤPĖçƤOçKDáPDƤHJƦBHPçƤBHâHJƤ@áPDƤ çƤCDâDNƤIQNƦCHBçƤCDƤJD@JC@CDƤDçQƤfCDJHC@CD Ƥ@ƤODNƤPN@P@CçƤ@CH@áPDƤ De igualƤOçNPD ƤPçCçOƤçOƤfJGçOƤLçCDKƤDƤCDâDKƤODNƤNDBçáGDBHCçO 19 Direito CivilƤ&@KƦJH@OƤƤDCƤ2ĖçƤ/@QJçƤ2@N@Hâ@ Ƥ ƤLƤ 20 Manual de Direito das Famílias.Ƥ/çNPçƤ!JDFND Ƥ+HâN@NH@ƤCçƤ!CâçF@Cç Ƥ ƤLƤ 21 RUZYK, Carlos Eduardo Pianovisk. Famílias Simultâneas: C@Ƥ4áHC@CDƤ#çCHfB@C@ƤēƤ Pluralidade Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 2.

Cap. I •Ƥ )áPNçCQŒĖçƤ@çƤ$HNDHPçƤC@OƤ&@KƦJH@OƤ

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-DOP@Ƥ BçáBDLŒĖçƤ BƦâDJƤ áĖçƤ BçáOPHPQBHçá@JHU@C@Ƥ CDƤ KQáCç Ƥ áĖçƤ ODƤLçCDNH@ƤHK@FHá@NƤ@BDHPĔâDJƤ@ƤHKQáHC@CDƤCDƤE@KƦJH@OƤODáĖçƤçNHQáC@OƤCçƤK@PNHKġáHç ƤG@âDáCçƤâHOƦâDJƤCHOPHáŒĖçƤDáPNDƤçOƤNDFHKDOƤIQrídicos: o que tutelava a família matrimonial e o que incriminava qualquer outra entidade familiar. Nessa linha de raciocínio, arremata Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk: “Extrai-se daí um sentido institucionalista, que pode ser denominado de transpessoal: a disciplina jurídica se dirige à família como instituição, enfatizando as funções que daí se originam, em detrimento da felicidade coexistencial, intersubjetiva, dos membros que a compõem”22. .Ƥ#ĠCHFçƤ#HâHJƤCDƤƤáĖçƤ@JPDNçQƤDOPDƤL@áçN@K@ƤCDƤK@áDHN@Ƥ OHFáHfB@PHâ@ƤþƤCHUDNƤáĖçƤDSHOPDƤQKƤLNHáBƦLHçƤFDN@JƤC@ƤDOLDBH@JƤLNçPDŒĖçƤC@OƤE@KƦJH@OƤá@ƤGHOPçNHBHC@CDƤCçOƤCçHOƤ#ĠCHFçOƤ#HâHOƤAN@OHJDHros, restando pouco a se falar, por consequência, a respeito disto. Se o Direito Civil infraconstitucional optou por erigir a família matrimonial como a preponderante, de fato deixou de contemplar LNçPDŒĖçƤ@çOƤCDK@HOƤ@NN@áIçOƤE@KHJH@NDO ƤKDOKçƤLçNMQDƤ@ƤCHOBHLJHá@ƤNDBDáPDƤDKƤCDNNDCçNƤC@ƤQáHĖçƤDOPĔâDJƤEçHƤBçáODMQěáBH@ƤKQHPçƤ K@HOƤC@Ƥáçâ@Ƥ.NCDKƤ#çáOPHPQBHçá@JƤCçƤMQDƤHáHBH@PHâ@ƤCDƤJDFHOJ@ŒĖçƤ ordinária, a qual apenas se adequou, parcialmente, com o Código Civil de 2002, e ao Texto Constitucional. Lembram Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho23 que DOP@ƤâHOĖçƤL@PNHKçáH@JHU@C@ƤC@ƤE@KƦJH@ƤODƤNDgDPH@Ƥá@ƤMQ@áPHC@CDƤDƤ MQ@JHC@CDƤCçOƤ@NPHFçOƤCçƤ#ĠCHFçƤ#HâHJƤCDƤƤ“dos 290 artigos da parte destinada ao Direito de Família, 151 tratavam de relações patrimoniais e 139 de relações pessoais”. Como é sabido, o Código Civil de 2002 se caracterizou por sua JçáF@ƤE@ODƤCDƤPN@KHP@ŒĖçƤDƤLçNƤPDNƤOHCçƤLQAJHB@CçƤ@LĠOƤçƤ@CâDáPçƤ C@Ƥ #çáOPHPQHŒĖçƤ &DCDN@JƤ CDƤ  Ƥ DƤ CDƤ çQPN@OƤ P@áP@OƤ HKLçNP@áPDOƤ normas que a antecederam, tais como o Estatuto da Mulher Casada DƤçƤ%OP@PQPçƤC@Ƥ#NH@áŒ@ƤDƤCçƤ!CçJDOBDáPD ƤOçKDáPDƤL@N@ƤHJQOPN@NƤDKƤ rápida memória. .Ƥ@â@áŒçƤCçƤ@PQ@JƤ#ĠCHFçƤDKƤNDJ@ŒĖçƤ@çƤ@áPDBDOOçNƤNDOHCDƤá@Ƥ igualdade entre os cônjuges e entre osÒ w’‡¡Ê]Ò @JĚKƤ C@Ƥ HáODNŒĖçƤ 22 RUZYK, Carlos Eduardo Pianovisk. Famílias Simultâneas: C@Ƥ4áHC@CDƤ#çCHfB@C@ƤēƤ Pluralidade Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 2. 23 Novo Curso de Direito Civil – Direito de Família.Ƥ5çJƤ5) Ƥ2ĖçƤ/@QJçƤ2@N@Hâ@Ƥ Ƥ LƤ

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• Luciano Figueiredo e Roberto Figueiredo

pela primeira vez da união estável ƤC@ƤOQAOPHPQHŒĖçƤCçƤPDNKçƤLĔPNHçƤ poder por poder familiarƤD Ƥfá@JKDáPD ƤC@ƤfS@ŒĖçƤCçƤNDFHKDƤCDƤ BçKQáGĖçƤL@NBH@JƤBçKçƤNDFN@ƤDKƤB@OçƤCDƤáQJHC@CDƤçQƤHáDSHOPěáBH@Ƥ CçƤL@BPçƤ@áPDáQLBH@JƤ@áPDOƤ@ƤNDFN@ƤDN@Ƥ@ƤBçKQáGĖçƤPçP@J  !LDO@NƤ CHOPç Ƥ çƤ @PQ@JƤ #ĠCHFçƤ áĖçƤ PN@PçQƤ C@Ƥ QáHĖçƤ GçKç@EDPHâ@ ƤC@ƤOQLDN@ŒĖçƤC@ƤBQJL@ƤBçKçƤL@N@CHFK@ƤJDF@JƤL@N@ƤçƤCHâĠNBHç Ƥ muito menos da família monoparental e anaparental, entre alguns outros importantes temas do direito de família. Por estas e outras que o Direito de Família vem sendo contiáQ@KDáPDƤND BçáOPNQƦCçƤLDJçOƤ3NHAQá@HO ƤēƤâHOP@ƤC@OƤK@HOƤCHâDNO@OƤ CDK@áC@OƤMQDƤJGDOƤOĖçƤBçJçB@C@OƤ@ƤDOPDƤNDOLDHPçƤDƤC@ƤCHáĕKHB@Ƥ social. 2DFQHáCçƤDOP@ƤCHáĕKHB@ƤDƤ@LDá@OƤL@N@ƤçƤfKƤCDƤHJQOPN@ŒĖçƤCçƤ MQ@áPçƤOQOPDáP@Cç ƤçƤIQJF@CçƤ@A@HSç ƤCçƤ3NHAQá@JƤCDƤ*QOPHŒ@ƤCDƤ2ĖçƤ Paulo, reconhece a multiparentalidade ao determinar o registro de K@CN@OP@ƤBçKçƤKĖDƤBHâHJƤCDƤDáPD@Cç ƤLNDODNâ@áCçƤ@ƤKĖDƤAHçJĠFHB@Ƥ no registro: b,!3%1-)$!$%Ƥ 2.#).!&%3)5!Ƥ /NDODNâ@ŒĖçƤ C@Ƥ ,@PDNáHC@CDƤ "HçJĠFHB@Ƥ1DOLDHPçƤēƤKDKĠNH@ƤC@ƤKĖDƤAHçJĠFHB@ ƤE@JDBHC@ƤDKƤ decorrência do parto, e de sua família. Enteado criado como fJGçƤCDOCDƤCçHOƤ@áçOƤCDƤHC@CDƤ&HJH@ŒĖçƤOçBHç@EDPHâ@ƤMQDƤPDKƤ amparo no art. 1.593 do Código Civil e decorre da posse do DOP@CçƤCDƤfJGç ƤENQPçƤCDƤJçáF@ƤDƤDOPĔâDJƤBçáâHâěáBH@ Ƥ@JH@CçƤ @çƤ@EDPçƤDƤBçáOHCDN@ŒĢDOƤKĥPQçO ƤDƤOQ@ƤK@áHEDOP@ŒĖçƤLĥAJHB@ ƤCDƤEçNK@Ƥ@ƤáĖçƤCDHS@NƤCĥâHC@ Ƥ@ƤMQDKƤáĖçƤBçáGDBD ƤCDƤ MQDƤ ODƤ PN@P@Ƥ CDƤ L@NDáPDOƤ !Ƥ EçNK@ŒĖçƤ C@Ƥ E@KƦJH@Ƥ KçCDNá@Ƥ áĖç BçáO@áFQƦáD@Ƥ PDKƤ OQ@Ƥ A@ODƤ á@Ƥ @EDPHâHC@CDƤ DƤ áçOƤ LNHácípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade. 1DBQNOçƤ LNçâHCçpƤ 3* 2/Ƥ hƤ !/+Ƥ   Ƥ 1Dlator: Alcides Leopoldo e Silva Júnior, Data de Julgamento:  ƤƴƤ#ĕK@N@ƤCDƤ$HNDHPçƤ/NHâ@Cç Ƥ

#çKçƤĚƤLçOOƦâDJƤçAODNâ@N ƤçƤDáPNDJ@Œ@KDáPçƤC@ƤE@KƦJH@ Ƥ#çáOPHPQHŒĖçƤ&DCDN@JƤDƤ#ĠCHFçƤ#HâHJ ƤEçHƤBçáOPNQƦCçƤLDJ@ƤCçQPNHá@ƤD Ƥ@Háda, por corajosas decisões judiciais, as quais, por mais das vezes, DSHFHN@KƤ@ƤQPHJHU@ŒĖçƤC@ƤPĚBáHB@ƤCçOƤLNHáBƦLHçOƤ%OPDO ƤLçNƤOQ@ƤâDU Ƥ foram ganhando cada vez mais relevância e notoriedade de modo que, atualmente, a Teoria dos Princípios também se fará presente á@OƤOHPQ@ŒĢDOƤMQDƤDáâçJâ@KƤ@ƤLNçAJDKĔPHB@ƤCçƤCHNDHPçƤC@OƤE@KƦJH@O Ƥ KçNKDáPDƤáçOƤB@OçOƤCHEƦBDHOƤhard cases ƤçOƤMQ@HOƤCDK@áC@KƤLçáCDN@ŒĢDOƤCDƤHáPDNDOODOƤLDJçƤçLDN@CçNƤCçƤCHNDHPç

Cap. I •Ƥ )áPNçCQŒĖçƤ@çƤ$HNDHPçƤC@OƤ&@KƦJH@OƤ

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!ƤPƦPQJçƤCDƤNDFHOPNçƤGHOPĠNHBç ƤçƤ3NHAQá@JƤCDƤ*QOPHŒ@ƤCçƤ%OP@CçƤC@Ƥ Bahia decidiu em 04 de abril de 2001 ser juridicamente possível NDBçáGDBDNƤ@ƤQáHĖçƤG@AHPQ@JƤCDƤLDOOç@OƤCçƤKDOKçƤODSçƤBçKçƤOçBHDC@CDƤCDƤE@Pç Ƥ@LJHB@áCç ODƤLçNƤ@á@JçFH@ƤçƤNDFN@KDáPçƤC@ƤQáHĖçƤ DOPĔâDJƤ @OƤ NDJ@ŒĢDOƤ DáPNDƤ B@O@HOƤ GçKç@EDPHâçO24. Dez anos depois CHOPç ƤçƤ2QLNDKçƤ3NHAQá@JƤ&DCDN@JƤCDBHCDƤ@Ƥ!$/&ƤƤhƤ1*ƤDƤ@OOHKƤ P@KAĚKƤ L@BHfB@Ƥ çƤ DáPDáCHKDáPçƤ 3QCçƤ HOOçƤ NDEçNŒ@Ƥ @Ƥ HCDH@Ƥ MQDƤ ODƤCDODI@ƤL@OO@N ƤMQ@JƤODI@Ƥ@ƤC@ƤBçáOPNQŒĖçƤBçáPƦáQ@ƤCDƤQKƤáçâçƤ CHNDHPçƤCDƤE@KƦJH@ ƤáçP@C@KDáPDƤLçNƤKDHçƤC@ƤIQNHOCHŒĖçƤAN@OHJDHN@ -çƤ#@LƦPQJçƤODFQHáPDƤ@LNDODáP@NDKçOƤ@JFQK@OƤNDgDSĢDOƤOçANDƤ os princípios aplicáveis ao direito das famílias justamente por conOHCDN@NƤ@ƤNDJDâĕáBH@ƤCDOP@ƤPĚBáHB@Ƥá@ƤBçKLNDDáOĖçƤDƤOçJQŒĖçƤCçOƤ mais variados assuntos familiares. Posteriormente, iremos nos foB@NƤáçOƤLNHáBƦLHçOƤBçáOPHPQBHçá@HOƤCçƤCHNDHPçƤC@OƤE@KƦJH@O ƤPDK@ƤPĖçƤ B@NçƤēOƤLNçâ@OƤBçáBQNO@HO 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DAS FAMÍLIAS -ĖçƤGĔƤBçKçƤE@J@NƤOçANDƤçOƤLNHáBƦLHçOƤDOLDBƦfBçOƤCçƤCHNDHPçƤC@OƤ E@KƦJH@OƤODKƤ@áPDOƤ@LNDODáP@N Ƥ@HáC@ƤMQDƤCDƤKçCçƤANDâD ƤáçŒĢDOƤ introdutórias da teoria geral dos princípios no direito civil. Conceitua Humberto Ávila25ƤçOƤLNHáBƦLHçOƤBçKçƤáçNK@OƤfá@JƦOPHB@OƤL@N@ƤBQI@ƤBçáBNDPHU@ŒĖçƤDOP@ADJDBDKƤKDáçNƤCDPDNKHá@ŒĖçƤCDƤ qual é o comportamento devido e que, por isso, dependem da reJ@ŒĖçƤBçKƤçQPN@OƤáçNK@OƤDƤ@PçOƤHáOPHPQBHçá@JKDáPDƤJDFHPHK@CçO ƤCDƤ 24Ƥ 3NHAQá@JƤCDƤ*QOPHŒ@ƤC@Ƥ"@GH@Ƥ!LDJ@ŒĖçƤ#ƦâDJƤáƵƤ Ƥ3DNBDHN@Ƥ#ĕK@N@Ƥ#ƦâDJƤ Relator: Desembargador Mário Albiani. Julgado em 04/04/2001. Eis a ementa do IQJF@CçƤb!‹ú.Ƥ$%Ƥ1%#.-(%#),%-3.Ƥ$%Ƥ$)22.+4‹ú.Ƥ$%Ƥ2.#)%$!$%Ƥ$%Ƥ&!3.Ƥ#4,4+!$!Ƥ#.,Ƥ/!13)+(!Ƥ$DK@áC@ƤIQJF@C@ƤLNçBDCDáPDƤ1DBQNOçƤHKLNçâHCçƤ!LJHB@áCç ODƤ@á@JçFHB@KDáPDƤ@Ƥ+DHƤ Ƥ@ƤNDBçNNDáPDƤDƤOQ@ƤBçKL@áGDHN@ƤPěKƤCHNDHPçƤ assegurado de partilhar os bens adquiridos durante a convivência, ainda que CHOOçJâHC@Ƥ@ƤQáHĖçƤDOPĔâDJƤ.Ƥ*QCHBHĔNHçƤáĖçƤCDâDƤCHOP@áBH@N ODƤCDƤMQDOPĢDOƤLQJsantes, revestidas de preconceitos só porque desprovidas de norma legal. A NDJ@ŒĖçƤGçKçOODSQ@JƤCDâDƤPDNƤ@ƤKDOK@Ƥ@PDáŒĖçƤCHOLDáO@C@ƤēOƤçQPN@OƤ@ŒĢDOƤ #çKLNçâ@CçƤçƤDOEçNŒçƤBçKQKƤL@N@Ƥ@Ƥ@KLJH@ŒĖçƤ@çƤL@PNHKġáHçƤC@OƤBçáâHâDáPDO Ƥ çOƤADáOƤCDâDKƤODNƤL@NPHJG@CçOƤ1DBQNOçƤ)KLNçâHCçp 25Ƥ ø5)+! Ƥ(QKADNPçƤTeoria dos Princípios: C@ƤCDfáHŒĖçƤēƤ@LJHB@ŒĖçƤCçOƤLNHáBƦLHçOƤ IQNƦCHBçOƤƤDCƤ2ĖçƤ/@QJçƤ,@JGDHNçO Ƥ ƤLƤƤ/@N@ƤDOPD ƤLNHáBƦLHçOƤODNH@KƤ b-çNK@OƤHKDCH@P@KDáPDƤfá@JƦOPHB@O ƤL@N@ƤBQI@ƤBçáBNDPHU@ŒĖçƤDOP@ADJDBDKƤBçKƤ KDáçNƤCDPDNKHá@ŒĖçƤMQ@JƤçƤBçKLçNP@KDáPçƤCDâHCç ƤDƤLçNƤHOOçƤCDLDáCDKƤK@HOƤ HáPDáO@KDáPDƤC@ƤOQ@ƤNDJ@ŒĖçƤBçKƤçQPN@OƤáçNK@OƤDƤCDƤ@PçOƤHáOPHPQBHçá@JKDáPDƤ JDFHPHK@CçOƤCDƤHáPDNLNDP@ŒĖçƤL@N@ƤCDPDNKHá@ŒĖçƤC@ƤBçáCQP@ƤCDâHC@p

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Direito Civil – Vol. 14

• Luciano Figueiredo e Roberto Figueiredo

HáPDNLNDP@ŒĖç ƤL@N@ƤCDPDNKHá@ŒĖçƤC@ƤBçáCQP@ƤCDâHC@Ƥ#DNP@KDáPDƤ por isto é que “violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer”, constituindo isto a “mais grave forma de ilegalidade”, por simbolizar nítida contrariedade a todo Ordenamento *QNƦCHBç Ƥá@ƤJHŒĖçƤCDƤ#DJOçƤ!áPġáHçƤ"@áCDHN@ƤCDƤ,DJJç. Antes considerados fontes subsidiárias do Direito numa dogmática tradicional e compatível com o direito antigo, quase sempre QPHJHU@CçOƤBçKçƤEçNK@OƤCDƤHáPDFN@ŒĖçƤC@ƤáçNK@ƤēƤâHOP@ƤCçƤCçFK@Ƥ do non liquet27,ƤçOƤLNHáBƦLHçOƤDOPĖçƤODáCçƤNDCDOBçADNPçOƤGçIDƤBçKçƤ técnica redimensionada, sem a qual se tornaria difícil solucionar problemas da contemporaneidade. ÷Ƥ âHOP@Ƥ CDOP@Ƥ áçâ@Ƥ BçáBDLŒĖç Ƥ @JFQáOƤ LNHáBƦLHçOƤ @B@A@KƤ ODáCçƤDSLNDOO@KDáPDƤLçOPçOƤLçOHPHâ@CçO ƤáçƤ3DSPçƤ#çáOPHPQBHçá@J ƤDKƤ CDBçNNěáBH@Ƥ C@Ƥ NDJDâĕáBH@Ƥ MQDƤ OĖçƤ BçáOHCDN@CçO Ƥ F@áG@áCçƤ B@Nga normativa. É o que acontece, por exemplo, com o princípio da igualdade, da dignidade humana e da solidariedade social. Entende-se, desta maneira, com espeque no que já sustentou ,HFQDJƤ 1D@JDƤ DƤ CDáPNçƤ CDOP@Ƥ BçáEçNK@ŒĖçƤ LNHáBHLHçJĠFHB@ Ƥ MQDƤ çOƤ princípios tendem a traduzir “Valores jurídicos transnacionais, universalmente reconhecidos como invariantes jurídico-axiológicas, como a Declaração Universal dos Direitos dos Homens”29.  MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo.ƤƤDCƤ2ĖçƤ /@QJçƤ,@JGDHNçO Ƥ ƤLƤ 27 Entende-se o non liquet como um dogma jurídico segundo o qual ao magistrado ODƤ HKLĢDƤ çƤ CDâDNƤ CDƤ IQJF@NƤ ODKLND Ƥ OçJâDáCç Ƥ JHMQHC@áCçƤ çƤ BçágHPçƤ IQNƦCHBç Ƥ BçKçƤLNDOBNDâDƤçƤ@NPƤƵƤC@Ƥ+DHƤCDƤ)áPNçCQŒĖçƤēOƤ-çNK@OƤCçƤ$HNDHPçƤ"N@OHJDHNçƤDƤ çƤ@NPƤƤCçƤ#ĠCHFçƤCDƤ/NçBDOOçƤ#HâHJ Ƥ ø5)+! Ƥ(QKADNPç ƤOp. cit.,Ƥ ƤLƤƤ!fNK@ƤDJDƤbçOƤLNHáBƦLHçOƤáĖçƤOĖçƤ@LDá@OƤ â@JçNDOƤBQI@ƤND@JHU@ŒĖçƤfB@Ƥá@ƤCDLDáCěáBH@ƤCDƤKDN@OƤLNDEDNěáBH@OƤLDOOç@HOƤ %JDOƤOĖç Ƥ@çƤKDOKçƤPDKLç ƤK@HOƤCçƤMQDƤHOOçƤDƤ@JFçƤCHEDNDáPDƤCHOOçƤ.OƤLNHáBƦLHçOƤHáOPHPQDKƤçƤCDâDNƤCDƤ@CçP@NƤBçKLçNP@KDáPçOƤáDBDOOĔNHçOƤēƤND@JHU@ŒĖçƤCDƤ QKƤDOP@CçƤCDƤBçHO@OƤçQ ƤHáâDNO@KDáPD ƤHáOPHPQƦNDKƤçƤCDâDNƤCDƤDEDPHâ@ŒĖçƤCDƤ QKƤDOP@CçƤCDƤBçHO@OƤLDJ@Ƥ@CçŒĖçƤCDƤBçKLçNP@KDáPçOƤ@ƤDJDƤáDBDOOĔNHçOƤ%OO@Ƥ perspectiva de analise evidencia que os princípios implicam comportamentos, @HáC@ƤMQDƤLçNƤâH@ƤHáCHNDP@ƤDƤNDFNDOOHâ@Ƥ,@HOƤ@HáC@ ƤDOO@ƤHáâDOPHF@ŒĖçƤLDNKHPDƤ âDNHfB@NƤMQDƤçOƤLNHáBƦLHçO ƤDKAçN@ƤHáCDPDNKHá@CçO ƤáĖçƤçƤOĖçƤ@AOçJQP@KDáPDƤ Pode até haver incerteza quanto ao conteúdo do comportamento a ser adotaCç ƤK@OƤáĖçƤGĔƤMQ@áPçƤēƤOQ@ƤDOLĚBHDƤçƤMQDƤEçNƤáDBDOOĔNHçƤL@N@ƤLNçKçâDNƤçƤ fKƤĚƤCDâHCçp 29 REALE, Miguel. Fontes e Modelos do Direito. Para um Novo Paradigma HermenêuticoƤ2ĖçƤ/@QJçƤ2@N@Hâ@ Ƥ ƤLƤ

Cap. I •Ƥ )áPNçCQŒĖçƤ@çƤ$HNDHPçƤC@OƤ&@KƦJH@OƤ

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.Ƥ@NPƤƵƤC@Ƥ+DHƤCDƤ)áPNçCQŒĖçƤēOƤ-çNK@OƤCDƤ$HNDHPçƤ"N@OHJDHNçƤ NDPN@P@Ƥ @Ƥ DS@P@Ƥ CHKDáOĖçƤ CDOPDƤ KçKDáPçƤ GHOPĠNHBç Ƥ MQDƤ @HáC@Ƥ persiste no direito nacional de maneira inadequada, como se os princípios constituíssem elementos de somenos relevância, aplicáveis somente quando nenhuma outra alternativa restasse ao GDNKDáDQP@Ƥ!MQHƤODƤHáODNDƤ@ƤçAODNâ@ŒĖçƤCDƤ/@QJçƤ"çá@âHCDO30 L@N@Ƥ MQDKƤ ODNH@KƤ âĔJâQJ@OƤ CDƤ ODFQN@áŒ@Ƥ MQDƤ áĖçƤ OQLDN@NH@KƤ a lei. %KƤPDNKçOƤCDƤçNHFDKƤDƤDâçJQŒĖçƤGHOPĠNHB@ Ƥá@ƤODáC@ƤCDƤ/@QJçƤ Bonavides, destacar-se-iam três fases distintas dos princípios; a saber: a jusnaturalista, a positivista e a pós-positivista31. !ƤLNHKDHN@ƤE@ODƤIQOá@PQN@JHOP@ ƤFQ@NC@ƤCHNDP@ƤNDJ@ŒĖçƤBçKƤçƤCHNDHPçƤ á@PQN@JƤ DƤ @Ƥ áçŒĖçƤ CDƤ LNHáBƦLHçOƤ QáHâDNO@HO Ƥ LNDDSHOPDáPDOƤ @Ƥ MQ@JMQDNƤáçNK@ ƤBçKçƤ@ƤLNDODNâ@ŒĖçƤC@ƤâHC@ !Ƥ DâçJQŒĖçƤ C@Ƥ E@ODƤ IQOá@PQN@JHOP@Ƥ L@N@Ƥ @Ƥ LçOHPHâHOP@Ƥ LDNL@OO@Ƥ LDJ@ƤDâçJQŒĖçƤAQNFQDO@Ƥ%SLJHB@ ODƤ%KƤQK@ƤLDNOLDBPHâ@ƤGHOPĠNHBç BQJPQN@J ƤçƤOQNFHKDáPçƤC@ƤAQNFQDOH@ƤL@QP@ ODƤDKƤQK@ƤND@ŒĖçƤBçátrária ao regime monárquico32. A burguesia, originariamente formada contrariando o regime absolutista da época, sustentava a áDBDOOHC@CDƤ CDƤ ODƤ LçOHPHâ@NƤ @JFQáOƤ LNHáBƦLHçOƤ âHOĖçƤ àDJODáH@á@ Ƥ L@N@ƤMQDƤGçQâDOODƤK@HçNƤODFQN@áŒ@ƤIQNƦCHB@Ƥ!MQHƤOQNFHQƤ@ƤODFQáC@Ƥ fase: a do positivismo; quando se passou a considerar norma exclusivamente aMQHJçƤMQDƤDOPHâDOODƤDOBNHPçƤLçOPçƤDKƤQK@ƤJDFHOJ@ŒĖç Ƥ Neste cenário seguia-se o posicionamento de Hans Kelsen, para 30Ƥ ".-!5)$%2 Ƥ/@QJçƤCurso de Direito ConstitucionalƤƤDCƤ2ĖçƤ/@QJçƤ,@JGDHNçO Ƥ  ƤLƤƤ/@N@ƤMQDKƤbçOƤLNHáBƦLHçOƤDáPN@KƤáçOƤ#ĠCHFçOƤQáHB@KDáPDƤBçKçƤ âĔJâQJ@OƤCDƤODFQN@áŒ@ ƤDƤáĖçƤBçKçƤ@JFçƤMQDƤODƤOçANDLQODOODƤēƤJDH ƤçQƤJGDƤEçOODƤ @áPDNHçN ƤODáĖçƤMQD ƤDSPN@ƦCçOƤC@ƤKDOK@ ƤEçN@KƤ@JHƤHáPNçCQUHCçOƤL@N@ƤDOPDáCDNƤ OQ@ƤDfBĔBH@ƤCDƤKçCçƤ@ƤHKLDCHNƤçƤâ@UHçƤáçNK@PHâçp 31Ƥ ".-!5)$%2 Ƥ/@QJç ƤOp. Cit., 2003, p. 259. 32 TÂMEGA, Bruna Carolina. A Concretização dos Princípios Constitucionais pelo Poder Judiciário. Disponível em: !-.>5.+>>LCEƤ !BDOOçƤ DKƤ Ƥ K@HçƤ  Ƥ LƤ  Ƥ b!Ƥ BçNNDáPDƤ fJçOĠfB@ƤCçƤIQOá@PQN@JHOKçƤCDEDáCDƤ@ƤDSHOPěáBH@ƤCDƤQKƤCHNDHPçƤá@PQN@J ƤBçáOQAOtanciado em valores e pretensões desvinculados da norma jurídica emanada/ positivada pelo Estado, legitimado por uma ética superior e limitadora da própria norma estatal. Apesar de suas múltiplas facetas, apresenta-se basicamente, áQKƤLNHKDHNçƤKçKDáPç ƤBçKçƤQK@ƤJDHƤ@CâHáC@ƤC@ƤâçáP@CDƤCDƤ$DQOƤ@áPHFQHC@CDƤBJĔOOHB@ƤDƤĚLçB@ƤKDCHDâ@J ƤDƤLçOPDNHçNKDáPDƤBçKçƤQK@ƤJDHƤCHP@C@ƤLDJ@ƤN@UĖçƤ @ƤL@NPHNƤC@Ƥ)C@CDƤ,çCDNá@ p