DOM 4478 09.11.2018 CAD 2

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Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018.

Ano XIX, Edição 4478 - R$ 1,00

Poder Executivo – Caderno II SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (*) PORTARIA N°. 89/2018 - GS/SEMMASDH O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SEMMASDH, no uso pleno de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei nº. 8.666/93 de 21/06/1993, no seu art. 67, que prevê a necessidade de comissão para atestar o cumprimento dos contratos celebrados pela Administração Pública; CONSIDERANDO o que consta no processo nº. 2018/11908/11909/00073 – M C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP; RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores para efetuarem o atesto das Notas Fiscais e a fiscalização do Contrato nº. 12/2018, celebrado pelo Município de Manaus, por intermédio da SEMMASDH, e a M C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP. Servidor Daniel Tenazor da Silva Maria do perpétuo Socorro Monteiro Barbosa Raimunda Rodrigues de Lima Suplente Maronilson Barros Monteiro Willin Gomes de Oliveira

Matrícula 123.299-1C 117.808-3D 132.681-3A

CONSIDERANDO a Lei nº. 8.666/93 de 21/06/1993, no seu art. 67, que prevê a necessidade de comissão para atestar o cumprimento dos contratos celebrados pela Administração Pública; CONSIDERANDO o que consta no nº. 2018/11908/11909/00082 – Empresa L.A FELIX – ME.

processo

RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores para efetuarem o atesto das Notas Fiscais e a fiscalização do Termo de Contrato nº. 019/2018, celebrado pelo Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e a empresa L.A. FELIX – ME. Servidor Helber Rodrigues Ferreira Maria Lenise Trindade da Silva Douglas dos Santos Marques

Matrícula 128.060-0A 128.908-0B 118.518-7A

Suplente Maria do perpétuo Socorro Monteiro Barbosa Daniel Tenazor da Silva

117.808-3D 123.299-1C

de 2018.

II - Esta portaria tem seus efeitos a contar de 10 de outubro CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 08 de novembro de 2018.

125.415-4D 093.956-0B

II - Esta portaria tem seus efeitos a contar de 26 de julho de 2018. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus/AM, 26 de julho de 2018.

(*) EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº. 12/2018, celebrado em 26/07/2018. 2.CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH, e a empresa M C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP.

(*) Republicado por haver saído com incorreção no DOM nº. 4409, de 27.07.2018

PORTARIA N°. 155/2018 - GS/SEMMASDH O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEMMASDH, no uso pleno de suas atribuições legais e,

3.OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de 1.600 (mil e seiscentos) LANCHES, Composição: 01 (um) pão massa fina 50g, com margarina, presunto de peru, queijo prato, em embalagem totalmente lacrada (sem grampos); 01 refrigerante em lata 350 ml, Acompanha 01 (um) guardanapo de papel folha simples, na cor branca, para atender ao Plano de Ação e Metas para 2018, da Subsecretaria Municipal de Politicas Afirmativas para as Mulheres, segundo projeto básico/termo de referência, Ata de Registro de Preços nº. 0012/2018DIVRP/DEGCM/UGCM/SEMEF e Pregão nº. 098/2018 – CML/PM, referente ao Processo nº 2018/11908/11909/00073.

Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018 4.VALOR GLOBAL: R$ 10.304,00 (dez mil trezentos e quatro reais). Preço unitário: R$ 6,44 (seis reais e quarenta e quatro centavos).

EXTRATO

5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo foram empenhadas sob a seguinte rubrica orçamentária: Nota de Empenho nº 2018NE00513, de 25/06/2018, à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 37101, Programa de Trabalho: 08.422.0100.2113.0000, Fonte de Recurso: 01000000, Natureza da Despesa: 33903055.

1.ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº. 019/2018, celebrado em 10/10/2018.

6. PRAZO: O prazo do contrato será de 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura.

3.OBJETO: Aquisição de 32.400 (trinta e dois mil e quatrocentos) embalagens de ÁGUA MINERAL, Composição: água mineral natural, sem gás, característica (s) Adicional (is): produto em conformidade com a legislação em vigor, Unidade de Fornecimento: embalagem com 350ml, conforme descrição contida no Termo de Referência, Ata de registro de preços nº. 0030/2018 – DIVRP/UGCM/SEMEF, referente ao Processo n.º 2018/11908/11909/00082.

Manaus, 26 de julho de 2018

2.CONTRATANTES: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e a empresa L.A. FELIX – ME.

4. VALOR GLOBAL: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), tendo sido empenhado em 2018 o valor de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), restando a empenhar em 2019 o valor de R$ 12.150,00 (doze mil cento e cinquenta reais). (*) Republicado por haver saído com incorreção no DOM nº. 4409, de 27.07.2018

EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 025/2017, celebrado em 01/09/2017. 2.CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH, e a empresa ORSEL – ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇOS LTDA – EPP. 3.OBJETO: Prorrogação do contrato original de prestação de serviço de motoboy, 365 (trezentos e sessenta e cinco) diárias, mediante locação de 01 (um) veículo tipo motocicleta baú, com condutor, no mínimo 125 cc e capacidade de carga para materiais de pequeno e médio porte de, no mínimo, 47 litros, fabricada a partir de 2014, movida a gasolina, para usos em perímetro urbano e rural, com todos os equipamentos de segurança exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, para atender as necessidades do Conselhos Tutelares do Município de Manaus/AM, Conforme termo de referência e Ata de Registro de Preços nº. 121/2016DIREP/SEMSA e Pregão Presencial nº. 120/2016 – SCLS/CML/PM, referente ao Processo n.º 2017/11908/11909/00055. 4.VALOR GLOBAL: R$ 50.735,00 (cinquenta mil setecentos e trinta e cinco reais), tendo sido empenhado no 2º semestre de 2018 o valor de R$ 16.958,00 (dezesseis mil novecentos e cinquenta e oito reais), e a empenhar em 2019 o valor de R$ 33.777,00 (trinta e três mil setecentos e setenta e sete reais). Valor da diária do veículo: R$ 139,00 (cento e trinta e nove reais). 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento foram empenhadas sob a seguinte rubrica orçamentária: Nota de Empenho nº 2018NE00317, de 31/08/2018, à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 37701, Programa de Trabalho: 08.422.0117.2167.0000, Fonte de Recurso: 062900000, Natureza da Despesa: 33903718. 6. PRAZO: O prazo do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01.09.2018. Manaus, 31 de agosto de 2018.

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato foram empenhadas sob o nº 2018NE00360, de 10/10/2018, à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 37101, Programa de Trabalho: 08.422.0117.2167.000, Fonte de Recurso: 06290000, Natureza da Despesa: 33903007. 6. PRAZO: O contrato terá duração de 12 (doze) meses. Manaus/AM, 10 de outubro de 2018.

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO PROCESSO: 2018/12091/12091/00011 INTERESSADO: SEMTRAD e SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO AMAZONAS - SEBRAE ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação (*) DESPACHO Considerando o que consta do processo nº 2018/12091/12091/00011 de interesse da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento. Declaro INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, nos termos do inciso II, art. 25, c/c inciso VI, do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/93 de 21.06.93, para a contratação da empresa SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO AMAZONAS - SEBRAE, referente ao serviço de capacitação profissional especializado na metodologia EMPRETEC para 30 (trinta) empreendedores, no valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). À consideração da Senhora Secretária Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento, solicitando ratificação. Manaus, 08 de novembro de 2018.

DOM | Edição 4478 – Caderno II | Página 2

Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Pelo exposto, Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 de 21.06.93 a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao processo nº 2018/12091/12091/00011, com fundamento no inciso II, art. 25, c/c inciso VI, do art. 13, ambos da referida Lei. Manaus, 08 de novembro de 2018.

RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a publicação do Despacho de Inexigibilidade, em que é declarado inexigível o procedimento licitatório para pagamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, publicado no Diário Oficial do Município – DOM Edição 4393, de 04/07/2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 12 de setembro de 2018.

(*) Republicado por haver incorreções no DOM Ed. 4477, de 08.11.2018, p. 30.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE PORTARIA Nº 062/2018-GS/SEMMAS PORTARIA Nº 056/2018-GS/SEMMAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso I da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o disposto do artigo 67 da Lei Federal

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso da competência que lhe confere os artigos 86, inciso IV e 128, inciso II da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 67 e seus respectivos parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93;

nº 8.666/93,

RESOLVE: RESOLVE:

I – DESIGNAR os servidores abaixo identificados para, sob a presidência do primeiro, responder pela fiscalização e pelo acompanhamento do Processo Administrativo nº 2018.15848.15906.0. 000405, que tem como objeto o estabelecimento de um regime de colaboração técnico-científica com o IANSA Instituto de Aperfeiçoamento e Ensino Superior do Amazonas Limitada, cujo nome de fantasia é Centro de Ensino Técnico – CENTEC, para o estabelecimento de um regime de colaboração técnica para a realização de atividades práticas, ações sociais e estágio curricular aos alunos regularmente matriculados nos cursos técnicos profissionalizantes em Meio Ambiente, Segurança do Trabalho, Petróleo e Gás, Administração, Contabilidade, RH e demais áreas de interesse. NOME Diêgo Gualberto de Almeida Márcio Bentes Lima Deyvson Moura Braga

assinatura.

FUNÇÃO Presidente Membro Membro

MATRÍCULA 118.426-1B 128.721-A 120.576-5C

II – Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua III – Revogam-se as disposições em contrário.

I – CONSTITUIR a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 002/2018, processo nº 2018.15848.15906.0.000491, celebrado entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e a empresa LIMPAR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - EPP, referente a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, conforme identificado no item nº 28, Lote 09 da Ata de Registro de Preços nº 011/2017, advinda do Pregão Eletrônico SEAD/DGL/SRP nº 002/2017, sendo composta pelos servidores abaixo relacionados: NOME Bernadete Araújo da Silva Edna Barbosa Peixoto Márcia Neves Leite José Gutemberg da Silva Jeffres

MATRÍCULA 079.851-7 A 079.888-6 B 080.065-1J 094.731-8 D

II – DETERMINAR que a Comissão rejeite o recebimento, no todo ou em parte, dos materiais e/ou serviços em desacordo com o contratado. III – CONVALIDAR todos os atos relativos ao objeto desta Portaria praticados a contar da data estabelecida na Ordem de Serviço, documento que autoriza o início da prestação dos serviços.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 27 de agosto de 2018.

FUNÇÃO Membro Membro Membro Suplente

assinatura.

IV – Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 13 de setembro de 2018.

PORTARIA Nº 057/2018-GS/SEMMAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso I da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo no 2018.15848.15906.0.000537;

PORTARIA Nº 063/2018 – GS/SEMMAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município;

DOM | Edição 4478 – Caderno II | Página 3

Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018 CONSIDERANDO a Lei nº 9.582 de 16/05/2008, a qual regulamenta a Gratificação de Risco de Vida, artigo 8º, inciso III, grau máximo, NR 15 e NR 16 – Atividades e Operações Insalubres do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

Processo nº 2018.15848.15906.0.000537 Interessado: SEMMAS | Departamento Estadual de Transito DETRAN Assunto: Inexigibilidade de Licitação.

CONSIDERANDO o laudo com parecer favorável da Comissão Permanente de Periculosidade e Insalubridade – CPPI/SEMAD e da SUBORP /SEMEF;

DESPACHO

CONSIDERANDO o que constam nos autos dos processos de nº 2016/15848/15911/00084; RESOLVE: CONCEDER o pagamento da Gratificação do Risco de Vida, no percentual de 30% (trinta por cento), ao servidor identificado abaixo, pertencente ao quadro efetivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS: Matrícula 123.059-3 A

Nome Cleilim Albert Dias de Sousa

Cargo Analista Municipal Fiscalização

A contar 06/12/2016

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 2018.15848.15906.0.000537 de interesse da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS, Fica declarado INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, para a contratação do Departamento Estadual de Transito - DETRAN, visando pagamento das taxas referentes ao licenciamento anual e seguro obrigatório DPVAT dos veículos integrantes da frota da SEMMAS, no valor de R$ 1.541,56 (mil quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), conforme Memorando nº 147/2018 – DILOG/DAF/SEMMAS e Parecer nº 394/2018 – ASJUR/SEMMAS. À consideração do Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS, solicitando ratificação. Manaus, 12 de setembro de 2018.

Manaus, 05 de Novembro de 2018.

PORTARIA Nº 064/2018 - SEMMAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada Nº 15, DE 31 de julho de 2013 sobre a estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMMAS, suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências.

Pelo exposto, RATIFICO, nos termos do art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao Processo nº 2018.15848.15906.0.000537, no valor de R$ 1.541,56 (mil quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos). Manaus, 12 de setembro de 2018.

RESOLVE: I - DISPENSAR, a contar de 05.11.2018, da Função Gratificada de Chefe de Setor, simbologia FG-3, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMMAS, a servidora estatutária MARCIA NEVES LEITE, matrícula 080.065-1 J. II - DESIGNAR, o servidor estatutário JANDER NASCIMENTO PRIANTE, matrícula 079.916-5 B, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Setor, simbologia FG-3, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMMAS, contar de 01.10.2018. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 05 de Novembro de 2018.

Processo nº 2018.15848.15906.0.000491 Interessado: SEMMAS Assunto: Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2018, celebrado em 13/09/2018. DESPACHO CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo SIGED nº 2018.15848.15906.0.000491, de interesse da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS. CONSIDERANDO o Memorando nº 153/2018 – DILOG/DAF/SEMMAS, o Memorando Autorizativo nº 064/2018 – DPP/DAF/SEMMAS, a Ata de Registro de Preços nº 011/2017, Lote 9, Item 28, advinda do Pregão Eletrônico SEAD/DGL/SRP nº 002/2017, dos quais decorre a celebração do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2018, no valor global de R$ 193.200,00 (cento e noventa e três mil e duzentos reais), ajustado com a empresa LIMPAR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - EPP, que tem como objeto a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, conforme Termo de Referência e Proposta de Preço.

DOM | Edição 4478 – Caderno II | Página 4

Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Submeto o presente despacho à consideração do Senhor Secretário Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS, para fins de ratificação. Manaus, 13 de setembro de 2018

Diante do exposto RATIFICO, nos termos da Lei nº. 8.666/93, a celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2014, pertinente ao Processo nº 2015/15848/15906/0/000537. Manaus, 17 de outubro de 2018

Processo nº 2018.15848.15906.0.000891 Interessado: SEMMAS | Importadora e Distribuidora Raman Ltda. Assunto: Dispensa de Licitação. Diante do exposto RATIFICO, nos termos da Lei nº 8.666/93, a celebração do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2018, pertinente ao processo administrativo SIGED nº 2018.15848.15906.0.000491. Manaus, 13 de setembro de 2018

DESPACHO CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 2018.15848.15906.0.000891 de interesse da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS, DECLARO dispensado o procedimento licitatório, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, para a contratação da empresa Importadora e Distribuidora Raman Ltda, referente à aquisição de gêneros alimentícios, no valor de R$ 12.383,00 (doze mil, trezentos e oitenta e três reais), visando atender as necessidades da sede e unidades descentralizadas da SEMMAS, conforme Memorando nº 409/2017 – DILOG/DAF e Parecer nº 567/2018 – ASJUR/SEMMAS. À consideração do Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS, solicitando ratificação.

Processo nº 2015/15848/15906/0/000537 Interessado: SEMMAS Assunto: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2014, celebrado em 17/10/2018.

Manaus, 31 de outubro de 2018.

DESPACHO CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2015/15848/15906/0/000537, de interesse da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS. CONSIDERANDO o Despacho Autorizativo nº 193/2018 do Exmo. Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e do Parecer/ASJUR/SEMMAS nº 554/2018, favoráveis à celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 17/10/2018 no valor global de R$ 13.800,60 (treze mil, oitocentos reais e sessenta centavos), ajustado com a empresa Elevadores OTIS LTDA, CNPJ 29.739.737/0001-02, que tem como objeto prestação dos serviços de manutenção preventiva em elevador, conforme Termo de Referência e Proposta de Preço. Seja submetido o presente despacho à consideração do Senhor Secretário Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade SEMMAS, para fins de ratificação.

Pelo exposto acima, RATIFICO, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo nº 2018.15848.15906.0.000891, no valor de R$ 12.383,00 (doze mil, trezentos e oitenta e três reais) Manaus, 31 de outubro de 2018.

Manaus, 17 de outubro de 2018

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Acordo de Cooperação Técnico-Científica, celebrado em 27/08/2018. 2. PARTES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS e o IANSA Instituto de Aperfeiçoamento e Ensino Superior do Amazonas Limitada, cujo nome de fantasia é Centro de Ensino Técnico – CENTEC.

DOM | Edição 4478 – Caderno II | Página 5

Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018 3. OBJETO: Estabelecer um regime de colaboração técnica para a realização de atividades práticas, ações sociais e estágio curricular aos alunos regularmente matriculados nos cursos técnicos profissionalizantes em Meio Ambiente, Segurança do Trabalho, Petróleo e Gás, Administração, Contabilidade, RH e demais áreas de interesse. 4. PRAZO: O prazo será de 02 (dois) anos, a contar da data da assinatura em 27/08/2018. Manaus, 13 de setembro de 2018.

4. VALOR GLOBAL: R$ 13.800,60 (treze mil, oitocentos reais e sessenta centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo foram empenhadas, parcialmente, conforme liberação de cota financeira, no valor de R$536,69 (quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos), sob o nº 2018NE00424, datado em 16/10/2018, à conta da seguinte rubrica orçamentária: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de Trabalho 18.122.0011.2011.0000; Fonte do Recurso: 01000000; Natureza da Despesa 33903916, ficando o restante a ser empenhado de acordo com dotação orçamentária deste mesmo exercício. Consistentemente com o Princípio Orçamentário da Anualidade, o saldo do Contrato será comprometido no exercício subsequente, à conta de idêntica dotação, no mesmo Programa de Trabalho, na Lei Orçamentária Anual de 2019. 6. PRAZO: O prazo do contrato fica dilatado por mais 12 (doze) meses, a contar de 17/10/2018. Manaus, 17 de outubro de 2018

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contato de Prestação de Serviços nº 002/2018, celebrado em 13/09/2018. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS, e a empresa LIMPAR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - EPP. 3. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, sendo realizado por auxiliar de serviços gerais, caracterizado como agente de limpeza, especializado, mensal, cumprindo 40 (quarenta) horas semanais diurnas, com fornecimento da mão-de-obra, materiais e equipamentos, conforme Projeto Básico/Termo de Referência, no quantitativo de 5 postos, no valor unitário de R$ 3.220,00, por 12 (doze) mesesconforme identificado no item 28, lote 9 da Ata de Registro de Preços nº 011/2017, advinda do Pregão Eletrônico SEAD/DGL/SRP nº 002/2017, tendo por objetivo atender as necessidades da SEMMAS, de acordo com o disposto no processo administrativo SIGED nº 2018.15848.15906.0.000491. 4. VALOR GLOBAL: R$ 193.200,00 (cento e noventa e três mil e duzentos reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas parcialmente, sob o nº 2018NE00373, datado de 03/09/2018, no valor de R$ 25.760,00 (vinte e cinco mil, setecentos e sessenta reais), à conta da seguinte rubrica orçamentária: 28101.18.122.0011.2011.0000.01000000. 33903978, conforme liberação de cota financeira. 6. PRAZO: O prazo de vigência do presente termo será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do Termo de Contrato.

DECISÃO/SEMMAS Nº18/2018 Processo nº 2015.15848.15872.0.000317 Autuado: WIRACY DO ALEM SANTOS SILVA a) Adoto os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/SEMMAS/ASJUR/Nº 378/2017, o qual passa a fazer parte integrante dessa decisão, independente de transcrição; b) Mantenho o Auto de Interdição nº 000141/ 2015, até a devida regularização junto a SEMMAS pelo cometimento da infração prevista no art. 137, inciso XI do Código Ambiental do Município de Manaus; c) Determino ao DEFIS que: i) Proceda à notificação do autuado para dar ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de Recurso ao COMDEMA; ii) Tome as providências cabíveis em face da manutenção do Auto de Interdição; PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 13 de agosto de 2018

Manaus, 13 de setembro de 2018

DECISÃO/SEMMAS Nº19/2018 Processo nº 2017.15848.15872.0.000747 Autuado: J A COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL LTDA

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2014, celebrado em 17/10/2018. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS e a empresa Elevadores Otis Ltda. 3. OBJETO: Dilatação do Prazo do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2014, por mais 12 (doze) meses, o qual tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva em elevador, com plantão emergencial, permanecendo com valor Global em R$ 13.800,60 (treze mil, oitocentos reais e sessenta centavos), e valor mensal de R$ 1.150,05 (um mil, cento e cinquenta reais e cinco centavos), para atendimento das necessidades desta SEMMAS.

a) Adoto os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/SEMMAS/ASJUR/Nº 420/2017, o qual passa a fazer parte integrante dessa decisão, independente de transcrição; b) Mantenho o Auto de Infração nº 000735/2017 na sua integralidade pelo cometimento da infração prevista no art. 139, inciso V do Código Ambiental do Município de Manaus, com multa estipulada de 501 (quinhentas e uma) UFM´s; c) Determino ao DEFIS que proceda à notificação do Autuado para dar ciência da presente Decisão, informando a cercado prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de recurso ao COMDEMA, e/ou de 05 (cinco) dias para o pagamento da multa, conforme dispõe o art. 151, inciso V, da Lei nº 605/2001, fazendo-se prova do recolhimento da multa no prazo de 72 (Setenta e duas) horas, após a finalização do prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das demais cominações legais, inclusive sob pena de

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Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018 os autos serem encaminhados à Procuradoria-Geral do Município – PGM para inscrição do débito na dívida ativa do Município (art. 152 da Lei nº 605/2001); d) Envia-se cópia dos autos à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes.

Manaus, 13 de agosto de 2018

PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 13 de agosto de 2018 DECISÃO/SEMMAS Nº 24/2018 Processo nº 2015.15848.15872.0.000962 Autuado: TEREZINHA MARNICY LEANDRO MEDONÇA

DECISÃO/SEMMAS Nº20/2018 Processo nº 2012.4933.6208.00478 Autuado: ANÉDIO JOÃO BARACELLI a) Adoto os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/ SEMMAS/ASJUR/Nº 404/2017, o qual passa a fazer parte integrante dessa decisão, independente de transcrição; b) Decreto prescrição do Auto de Infração nº 06151/2012 e o consequente arquivamento do processo; c) Determino ao DEFIS que proceda à notificação do Auto para dar ciência da presente Decisão; PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 13 de agosto de 2018

a) Adoto os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/SEMMAS/ ASJUR/Nº 348/2017, o qual passa a fazer parte integrante desta Decisão, independente de transcrição; b) Mantenho o Auto de Infração nº 000039/ 2015, na sua integralidade, fixando a multa no valor de 51 (cinquenta e uma) UFM´s pelo cometimento da infração prevista no art. 137, inc. XII do Código Ambiental do Município de Manaus; c) Determino ao DEFIS que proceda à notificação do Autuado para dar ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de recurso ao COMDEMA, e/ou de 05 (cinco) dias para o pagamento da multa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após a finalização do prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo da demais cominações legais, inclusive sob pena de os autos serem encaminhados à Procuradoria–Geral do Município – PGM para inscrição do débito na dívida ativa do Município (art. 152 da Lei nº 605/2001); d) Envia-se a cópia desta Decisão à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 13 de agosto de 2018

DECISÃO/SEMMAS Nº 22/2018

DECISÃO/SEMMAS Nº25/2018

Processo nº 2016.15848.15872.0.001558 Autuado: IVANNIA ARAÚJO DE VASCONCELOS

Processo nº 2016.15848.15872.0.000021 Autuado: MOACIR FERREIRA DOS SANTOS

a) Mantenho o Auto de Infração nº 000487, na sua integralidade, fixando a multa no valor de 51 (cinquenta e uma) UFM, pelo cometimento da infração disposta no art. 137, XI do Código Ambiental Municipal; b) Determino ao DEFIS que informe o endereço da Autuada, tendo em vista que a ausência do mesmo impossibilita a completa identificação da Autuada, constituindo-se o mesmo requisito do art. 142 do Código Ambiental de Manaus, podendo eventualmente, configura-se a nulidade do auto por não constatem elementos suficientes para a identificação do infrator, hipótese prevista no art. 143 daquele diploma legal. c) Determino ao DEFIS que proceda à notificação do Autuado para dar ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de recurso ao COMDEMA, e/ou de 05 (cinco) dias para o pagamento da multa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após a finalização do prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo da demais cominações legais, devendo o autuado abster-se de praticar a conduta acima descrita; d) Envia-se a cópia desta Decisão à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes.

a) Adoto os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/ SEMMAS/ASJUR/ Nº 438/2017, o qual passa a fazer parte integrante desta Decisão, independente de transcrição; b) Mantenho o Auto de Interdição nº 002899/2016 na sua integralidade, pelo cometimento da infração prevista no art. 137, inciso XI do Código Ambiental do Município de Manaus; c) Determino ao DEFIS que: i) Proceda à Notificação do autuado para dar ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de recurso ao COMDEMA; ii) Tome providências cabíveis em face da manutenção do Auto de Interdição; PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 13 de agosto de 2018

PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE

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Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018 DECISÃO/SEMMAS Nº 26/2018 Processo nº 2016.15848.15872.0.000777 Autuado: FRANCISCA CRUZ MENDES a) Adoto os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/SEMMAS/ASJUR/ Nº 437/2017, o qual passa a fazer parte integrante desta Decisão, independente de transcrição; b) Mantenho o Auto de Interdição nº 002899/ 2016 na sua integralidade, pelo cometimento da infração prevista no art. 138, inciso XVII do Código Município de Manaus para uso de equipamento sonoro até que sejam tomadas as devidas providências quanto ao processo de Licenciamento Ambiental; c) Determino ao DEFIS que: i) Proceda à Notificação do autuado para dar ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de recurso ao COMDEMA; ii) Tome providências cabíveis em face da manutenção do Auto de Interdição;

b) Determino ao DEFIS que proceda à notificação do Autuado para dar ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 (vinte) dias, para apresentação de recurso ao COMDEMA conforme dispões o art. 151, inciso IV, da Lei nº 605/2001, sem prejuízo das demais cominações legais, devendo o autuado abster-se de praticar a conduta acima descrita; c) Determino o envio de cópia desta Decisão à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 13 de agosto de 2018

PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 13 de agosto de 2018

DECISÃO/SEMMAS Nº 29/2018 Processo nº 2015.15848.15872.00230 Autuado: MARINHO AUTO POSTO LTDA

DECISÃO/SEMMAS Nº 27/2018 Processo nº 2017.15848.15872.0.000011 Autuado: PIMENTEL LANCHES E SIMILARES LTDA – ME/ FAST TEMAKI ADRIANOPOLIS a) Adoto os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/SEMMAS/ASJUR/ Nº 434/2017, o qual passa a fazer parte integrante desta Decisão, independente de transcrição; b) Mantenho o Auto de Interdição nº 000813/2016 na sua integralidade, pelo cometimento da infração prevista no art. 137, inciso XI do Código Ambiental do Município de Manaus; c) Determino ao DEFIS que: i) Proceda à Notificação do autuado para dar ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de recurso ao COMDEMA; ii) Tome providências cabíveis em face da manutenção do Auto de Interdição.

a) Mantenho o Auto de Infração nº 000307 em integralidade, pelo cometimento da infração prevista no Art. 138, XVII, fixando a multa no valor de 251 (duzentas e cinquenta e uma) UFM’s; b) Determino ao DEFIS que proceda à notificação do Autuado para dar ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 (vinte) dias, para apresentação de recurso ao COMDEMA e/ou de 05 (cinco) dias para o pagamento da multa, conforme dispõe o art. 151, V da Lei nº 605/2001, fazendo-se prova do recolhimento da multa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após a finalização do prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das demais cominações legais, devendo o autuado absterse de praticar a conduta acima descrita; c) Envia-se cópia integral desta Decisão à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 13 de agosto de 2018

PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 13 de agosto de 2018

DECISÃO/SEMMAS Nº 236/2018 Processo nº 2009.4933.6208.00510 Autuado: Tocantins Radio Taxi LTDA Assunto: Autos de Notificação nº 12153/11; nº 12158/11 e nº 2779/17

DECISÃO/SEMMAS Nº 28/2018 Processo nº 2014.15848.15872.00297 Autuado: CONCREBEM CONSTRUÇÃO LTDA a) Mantenho o Auto de Infração nº 007114/2015 fixando a multa em 51 (cinquenta e uma) UFM´s por infração ao Art. 137, inciso X da Lei 605/01;

a) Adoto os termo e fundamentos jurídicos do PARECER/SEMMAS/ASJUR/Nº 215/2018, qual passa a fazer parte integrante desta Decisão, independente de transcrição; b) Mantenho os Autos de Notificação em epígrafe, tendo em vista a inserção irregular das edificações em Área de Preservação Permanente – APP; c) Encaminho os autos à DTO para notificar o interessado do inteiro teor deste Parecer e, se entender pertinente, proceder com as providências sugeridas pela ASJUR; d) Após, Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Município – PGM, para que proceda com as medidas judiciais pertinentes ao caso, nos termos do artigo 21, XV da Lei Municipal 605/2001, haja vista o exaurimento das medidas administrativas para a desmobilização

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Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018 voluntária das edificações inseridas irregularmente em áreas de preservação permanente. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 21 de junho 2018

ii. Notifique-se parte autuada acerca do inteiro teor das respectiva Decisão, oferecendo prazo de 20 (vinte) dias para se manifeste se há interesse em firmar o Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TACA), com redução da multa em 90% (noventa por cento) e cláusulas técnicas estipuladas pela área técnica; d) Determino o envio de cópia dos autos à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 21 de junho 2018

DECISÃO/SEMMAS Nº 237/2018 Processo nº 2015.15848.15868.00056 Autuado: T.E.T Transporte de Derivados de Petróleo LTDA – ME Assunto: Autos de Infração nº 003155/15 a) Adoto os termo e fundamentos jurídicos do PARECER/SEMMAS/ASJUR/Nº 226/2018, qual passa a fazer parte integrante desta Decisão, independente de transcrição; b) Mantenho os Autos de Infração nº 003135/15, na sua integralidade, pelo cometimento da infração prevista no art. 139, inciso IX do Código Ambiental do Município de Manaus; c) Determino ao DEFIS que proceda à notificação do Autuado para dar ciência da presente Decisão, informando acerca do prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de recurso ao COMDEMA, e/ou de 05 (cinco) dias para o pagamento da multa, conforme dispõe o art. 151, inciso V, da Lei nº 605/2001, fazendo-se prova do recolhimento da multa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após finalização do prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das demais cominações legais, inclusive sob pena de os autos serem encaminhados à Procuradoria Geral do Município – PGM para inscrição do débito na dívida ativa do Município (art. 152 da Lei 605/2001); d) Envie-se cópia dos autos à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes. e) Por fim, encaminhem-se os autos à DTO para conhecimento e providências – que entenderem pertinentes – sugeridas neste Parecer. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 21 de junho 2018

DECISÃO/SEMMAS Nº 239/2018 Processo nº 2014.15848.15872.008007 Autuado: Antônio Gracy Ribeiro dos Santos Assunto: Autos de Infração nº 009035/2014 a) Adoto os termo e fundamentos jurídicos do PARECER/SEMMAS/ASJUR/Nº 267/2018, qual passa a fazer parte integrante desta Decisão, independente de transcrição; b) Aprovo a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TACA) com a parte autuada, minorando-se o valor da multa em 90%; c) Determino o encaminhamento ao DTO: i. Indique os compromissos específicos que deverão constar no TACA, relativos à adoção de medidas para fazer cessar ou corrigir a degradação ambiental ou à prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, nos termo do §1º do art. 132 da Lei 605/01; ii. Notifique-se parte autuada acerca do inteiro teor das respectiva Decisão, oferecendo prazo de 20 (vinte) dias para se manifeste se há interesse em firmar o Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TACA), com redução da multa em 90% (noventa por cento) e cláusulas técnicas estipuladas pela área técnica; d) Determino o envio de cópia dos autos à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 21 de junho 2018

DECISÃO/SEMMAS Nº 238/2018 Processo nº 2015.15848.15872.00518 Autuado: Associação de Educação Lato Sensu do Brasil Assunto: Autos de Interdição nº 003860/2013 e Auto de Infração nº 007308/2013 a) Adoto os termo e fundamentos jurídicos do PARECER/SEMMAS/ASJUR/Nº 219/2018, qual passa a fazer parte integrante desta Decisão, independente de transcrição; b) Aprovo a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TACA) com a parte autuada, minorando-se o valor da multa em 90% (noventa por cento), totalizando o valor final de 200 (duzentas) UFMs; c) Determino o encaminhamento ao DTO: i. Indique os compromissos específicos que deverão constar no TACA, relativos à adoção de medidas para fazer cessar ou corrigir a degradação ambiental ou à prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, nos termo do §1º do art. 132 da Lei 605/01;

DECISÃO/SEMMAS Nº 240/2018 Processo nº 2016.15848.15872.0.001664 Autuado: Sally Gomes Saraiva Assunto: Auto de Apreensão e Depósito nº 000040/2016 e Auto de Infração nº 00055/2016 a) Adoto os termo e fundamentos jurídicos do PARECER/SEMMAS/ASJUR/Nº 198/2018, qual passa a fazer parte integrante desta Decisão, independente de transcrição; b) Aprovo a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TACA) com a parte autuada, minorando-se o valor da multa em 90%; c) Determino o encaminhamento ao DTO: i. Indique os compromissos específicos que deverão constar no TACA, relativos à adoção de medidas para fazer cessar ou corrigir a

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Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018 degradação ambiental ou à prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, nos termo do §1º do art. 132 da Lei 605/01; ii. Notifique-se parte autuada acerca do inteiro teor das respectiva Decisão, oferecendo prazo de 20 (vinte) dias para se manifeste se há interesse em firmar o Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TACA), com redução da multa em 90% (noventa por cento) e cláusulas técnicas estipuladas pela área técnica; d) Determino o envio de cópia dos autos à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE

b) Determino o monitoramento e aplicação das penalidades cabíveis diante do descumprimento do Auto de Notificação nº 001757/2017; c) Mantenho o Auto de Interdição nº 002692/2017, na sua integralidade, até a regularização ambiental do estabelecimento perante a SEMMAS; d) Determino ao DEFIS que: i. Proceda à notificação do autuado para dar ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de recurso ao COMDEMA; ii. Tome as providências cabíveis em face da manutenção do Auto de Interdição; e) Envio cópia dos autos à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes.

Manaus, 21 de junho 2018

PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 21 de junho 2018

DECISÃO/SEMMAS Nº 241/2018 DECISÃO/SEMMAS Nº 243/2018

Processo nº 2016.15848.15872.001854 Autuado: Ricardo Helio de Souza – Bar do Cabeludo Assunto: Auto de Interdição nº 000505/2016 e Auto de Apreensão e Depósito nº 000413/2016.

Processo nº 2018.15848.15868.0.000128 Autuado: Comércio e Transportes Hernandes LTDA Assunto: Auto de Infração nº 003263/2018

a) Adoto os termo e fundamentos jurídicos do PARECER/SEMMAS/ASJUR/Nº 100/2018, qual passa a fazer parte integrante desta Decisão, independente de transcrição; b) Mantenho o Auto de Interdição nº 000413/2016 ma sua integralidade, pelo cometimento da infração prevista no art. 138, inciso XVI do Código Ambiental do Município de Manaus; c) Mantenho o Auto de Apreensão e Depósito nº 000413/2016; d) Determino ao DEFIS que: i. Proceda à notificação do autuado para dar ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de recurso ao COMDEMA; ii. Tome as providências cabíveis em face da manutenção do Auto de Interdição; iii. Proceda à notificação do Fiel Depositário para que compareça a esta Secretaria a fim de corrigir o equívoco ocorrido na ocasião da assinatura indevida. e) Envio cópia dos autos à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes.

a) Adoto os termo e fundamentos jurídicos do PARECER/SEMMAS/ASJUR/Nº 116/2018, qual passa a fazer parte integrante desta Decisão, independente de transcrição; b) Mantenho o Auto de Infração nº 003263/2018, na sua integralidade, fixando a multa no valor de 601 (seiscentas e uma) UFMs pelo cometimento da infração prevista no art. 137, inciso XII e 139, Inciso IX do Código Ambiental do Município de Manaus; c) Determino ao DEFIS que proceda à notificação do Autuado para dar ciência da presente Decisão, informando acerca do prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de recurso ao COMDEMA, e/ou de 05 (cinco) dias para o pagamento da multa, conforme dispõe o art. 151, V, da Lei nº 605/2001, fazendo-se prova do recolhimento da multa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após a finalização do prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das demais cominações legais, inclusive sob pena de os autos serem encaminhados à Procuradoria-Geral do Município – PGM para inscrição do débito na dívida ativa do Município (art. 152 da Lei nº 605/2001); d) Envie-se cópia dos autos à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes.

PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE

PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE

Manaus, 21 de junho 2018

Manaus, 21 de junho 2018

DECISÃO/SEMMAS Nº 242/2018 Processo nº 2017.15848.15872.0.001229 Autuado: Paulo Sergio da Silva Gama Assunto: Auto de Notificação nº 001757/2017 e Auto de Interdição nº 002691/2017 a) Adoto os termo e fundamentos jurídicos do PARECER/SEMMAS/ASJUR/Nº 110/2018, qual passa a fazer parte integrante desta Decisão, independente de transcrição;

DECISÃO/SEMMAS Nº 244/2018 Processo nº 2015.15848.15868.0.001265 Autuado: Marca Brasil Comércio e Serviços Gráficos LTDA Assunto: Auto de Infração nº 003043/2015 a) Adoto os termo e fundamentos jurídicos do PARECER/SEMMAS/ASJUR/Nº 107/2018, qual passa a fazer parte integrante desta Decisão, independente de transcrição; b) Aprovo a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TACA) com a parte autuada, minorando-se o valor da multa

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Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018 em 90% (noventa por cento), totalizando o valor final de 40 (quarenta) UFMs; c) Determino o encaminhamento dos autos à DTO, para que: i. Indique os compromissos específicos que deverão constar no TACA, relativos à adoção de medidas para fazer cessar ou corrigir a degradação ambiental ou à prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação ambiental ou à prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, nos termos §1º do art. 132, da Lei 605/01; ii. Notifique a parte autuada acerca do inteiro teor da respectiva Decisão, oferecendo prazo de 20 (vinte) dias para se manifeste se há interesse em firmar o Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TACA), com redução da multa em 90% (noventa por cento) e cláusulas técnicas estipuladas pela área técnica: d) Determino o envio de cópia dos autos à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 21 de junho 2018

b) Determino a suspensão da LMO nº 184/2009 em nome do Condomínio Residencial Morumbi, até efetivação da celebração de novo Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental, com os empreendimentos compostos no TACA nº 045/2007 c) Aprovo a Celebração de Novo Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TACA), com a participação dos seguintes compromissários: Unipar Construtora S/A (Proc, 2006.4933.6188.00074), Sofios Construções Ltda. (Proc. 2006.4933.62187.01052), Tecnopar Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Proc. 2006.4933.6188.00058), Centro Educacional Christus do Amazonas (Proc. 567/2004), Secretaria de Estado e Infraestrutura – SEINFRA e Elpar Empreendimentos e Construção Ltda (Proc. 2006.4933.6188.00175). d) Determino o encaminhamento dos autos à DTO, para que: i. Indique os compromissos específicos que deverão constar no TACA, relativos à adoção de medidas para fazer cessar ou corrigir a degradação ambiental ou à prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, nos termos do §1º do art. 132, da Lei nº 605/01; ii. Notifique a parte autuada acerca do inteiro teor da respectiva Decisão, oferecendo o prazo de 20 (vinte) dias para se manifeste se há interesse em firmar o novo Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TACA), com as cláusulas técnicas estipuladas pela área técnica, após finalização do prazo, sem prejuízo das demais cominações legais, inclusive sob pena de os autos serem encaminhados à Procuradoria Geral do Município – PGM para execução judicial das obrigações decorrentes, como título executivo extrajudicial, do TACA nº 045/2007, cabendo a este a análise da legalidade do ato administrativo. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DECISÃO/SEMMAS Nº 245/2018 Processo nº 2015.15848.15872.0.000321 Autuado: IBK Comércio e Serviços LTDA Assunto: Auto de Notificação nº 003781/2015 e Auto de Infração nº 002851/2015 a) Adoto os termo e fundamentos jurídicos do PARECER/SEMMAS/ASJUR/Nº 107/2018, qual passa a fazer parte integrante desta Decisão, independente de transcrição; b) Mantenho o Auto de Infração nº 002851/2015 na sua integralidade, pelo cometimento da infração prevista no art. 138, inciso XVII do Código Ambiental do Município de Manaus, com multa estipulada de 500 UFMs; c) Determino ao DEFIS que proceda à notificação do Autuado para dar ciência da presente Decisão, informando acercado prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de recurso ao COMDEMA, e/ou de 05 (cinco) dias para o pagamento da multa, conforme dispõe o art. 151, inciso V, da Lei nº 605/2001, fazendo-se prova do recolhimento da multa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após a finalização do prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das demais cominações legais, inclusive sob pena de os autos serem encaminhados à Procuradoria-Geral do Município – PGM para inscrição do débito da dívida ativa do Município (Art. 152 da Lei 605/2001); d) Envie-se cópia dos autos à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 21 de junho 2018

DECISÃO/SEMMAS N° 402/2018 Processo: 2006.4933.6187.00446 Autuado: Condomínio Residencial Morumbi Assunto: Renovação de LMO a) Adoto os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/SEMMAS/ASJUR/Nº 516/2018, o qual passa a fazer parte integrante desta decisão, independente de transcrição;

Manaus, 11 de setembro de 2018

DECISÃO/SEMMAS N° 405/2018 Processo: 2014.15848.15872.00723 Autuado: Hosana da Costa Rodrigues – ME Assunto: Auto de Interdição nº 002301/14, Auto de Infração nº 06144/14 e Auto de Apreensão e Depósito nº 000953/14 a) Adoto os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/SEMMAS/ASJUR/Nº 377/2018, o qual passa a fazer parte integrante desta decisão, independente de transcrição; b) Mantenho o Auto de Interdição nº 002777/2014 até a devida regularização ambiental do empreendimento junto à SEMMAS; c) Mantenho o Auto de Infração nº 06144/2014 na sua integralidade, pelo cometimento da infração prevista no art. 137, inciso XI do Código Ambiental do Município de Manaus, com multa estipulada de 51 UFMs; d) Mantenho o Auto de Apreensão e Depósito nº 000953/14, declarando o perdimento do bem caso esta decisão não seja reformada em sede de Recurso junto ao COMDEMA. Nesta hipótese, caso o interessado tenha ficado como fiel depositário, a DTO deverá notifica-lo da decisão do perdimento do bem, assim como ajuizamento de ação judicial competente. Após isto, deverá ser providenciada a destinação do bem, nos termos do artigo 134 da Lei nº 605/2001; e) Encaminhem-se os autos ao DEFIS para que proceda à notificação do Autuado para dar ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de recurso ao COMDEMA, e/ou de 05 (cinco) dias para o pagamento da multa, conforme dispõe o art. 151, inciso V, da Lei nº 605/2001, fazendo-se prova do recolhimento da multa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após finalização do prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das demais cominações legais, inclusive sob pena de os autos serem encaminhados à Procuradoria Geral do Município – PGM para inscrição do débito da dívida ativa do Município (Art. 152 da Lei nº 605/2001);

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Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018 f) Encaminhem-se os autos ao DEGTA para inserir a presente interdição na sua base de dados, a fim de facilitar o monitoramento ambiental de área; g) Envie-se cópia do presente processo à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMPAH, para as providências. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 26 de setembro de 2018

72 (Setenta e duas) horas, após a finalização do prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das demais cominações legais, inclusive sob pena de os autos serem encaminhados à Procuradoria-Geral do Município (Art. 152 da Lei Municipal nº 605/2001); f) Mantenho o Auto de Apreensão e Depósito n 000973/2017, declarando o perdimento do bem caso esta decisão não seja reformada em sede de Recurso junto ao COMDEMA. Nesta hipótese, caso o interessado tenha ficado como fiel depositário, a DTO deverá ser notifica-lo da decisão do perdimento do bem, assim como para que o devolva ou indique onde o mesmo poderá ser encontrado, a destinação do bem, nos termos do artigo 134 da Lei nº 605/2001; g) Encaminhem-se os autos ao DEGTA para inserir a presente interdição na sua base de dados, a fim de facilitar o monitoramento ambiental da área; h) Determino o encaminhamento de cópia do presente processo à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para providências de sua alçada. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DECISÃO/SEMMAS N° 450/2018

Manaus, 07 de novembro de 2018

Processo: 2011.4933.6208.00411 Autuado: Francisco de Assis J da Silva ME Assunto: Auto de Notificação nº 010921/2011; Auto de Notificação nº 013208/2011; Auto de Interdição nº 004541/2011; Auto de Infração nº 004173/2011; Auto de Notificação nº 013524/2011 a) Adoto os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/SEMMAS/ASJUR/Nº 563/2018, qual passa a fazer parte integrante desta Decisão, independente de transcrição; b) Decreto a prescrição do Auto de Notificação nº 010921/2011, Auto de Notificação nº 013208/2011, Auto de Interdição nº 004541/2011; Auto de Infração nº 004173/2011; Auto de Notificação nº 013254/2011, e o consequente arquivamento do processo; c) Determino ao DEFIS que proceda à notificação do Autuado para dar ciência da presente Decisão e, ato contínuo, proceda nova fiscalização a fim de identificar se persiste o motivo dos atos administrativos adotados, aplicando-se, conforme necessidade, novos atos administrativos. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 06 de novembro de 2018

DECISÃO/SEMMAS N° 451/2018 Processo: 2017.15848.15872.0.001509 Autuado: Jose Rony Von de Lima Timoteo Assunto: Auto de Notificação nº 003181/2017, Auto de Interdição nº 000973/2017, Auto de Apreensão e Depósito nº 001009/2017 e Auto de Infração nº 000636/2018 a) Adoto os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/SEMMAS/ASJUR/Nº 583/2018, qual passa a fazer parte integrante desta Decisão, independente de transcrição; b) Mantenho o Auto de Interdição nº 000973/2017, até a devida regularização ambiental; c) Mantenho o Auto de Apreensão e Depósito nº 001009/2017; d) Mantenho o Auto de Infração nº 000636/2018 na sua integralidade, pelo cometimento da infração prevista no art. 137, inciso XII do Código Ambiental do Município de Manaus, com multa estip ulada de 51 UFMs; e) Determino ao DEFIS que proceda a notificação da Autuada para dar ciência da presente Decisão, informando acerca do prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de recurso ao COMDEMA, e/ou de 05 (cinco) dias para o pagamento da multa, conforme dispõe o art. 151, inciso V, da Lei nº 605/2001, fazendo-se prova do recolhimento da multa no prazo de

DECISÃO/SEMMAS N° 452/2018 Processo: 2014.15848.15872.01015 Autuado: Elijane Maria da Silva Calderaro Assunto: Auto de Notificação nº 000332/2014 a) Adoto os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/SEMMAS/ASJUR/Nº 592/2018, qual passa a fazer parte integrante desta Decisão, independente de transcrição; b) Mantenho o Auto de Notificação nº 000332/2014, tendo em vista a inserção irregular da edificação em Área Verde; c) Encaminhem-se os Autos ao DEFIS para que proceda à notificação do Autuado para dar ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de recurso ao COMDEMA; d) Determino o encaminhamento dos autos à DTO, para que; i. Verifique o cumprimento do Auto de Notificação nº 004061/2015 e, em caso de descumprimento, que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis ao caso, tal qual previsto no art. 129, inciso VIII da Lei 605/2001; ii. Em se identificando tratar-se de situação de desforço imediato, encaminhem-se o caso ao Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) ou Grupo Integrado de Prevenção a Invasões em Áreas Públicas (GIPIAP) para providências pertinentes; iii. Caso infrutíferas as tentativas administrativas de desocupação do local, bem como findado o prazo recursal sem que haja manifestação da Autuada, sejam os autos encaminhados à Procuradoria Geral do Município, para as providências judiciais cabíveis, nos termos do art. 21, inciso XV da Lei Municipal nº 605/2001; e) Envie-se cópia do presente processo à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para providências de sua alçada. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 07 de novembro de 2018

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Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018 DECISÃO/SEMMAS N° 453/2018

Manaus, 07 de novembro de 2018

Processo: 2018.15848.15872.0.000801 Autuado: Jorge Luiz Torquato Lima de Araújo Assunto: Auto de Interdição nº 001068/2018; Auto de Notificação nº 001905/2018 e Auto de Infração nº 000494/2018 a) Adoto os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/SEMMAS/ASJUR/Nº 585/2018, qual passa a fazer parte integrante desta Decisão, independente de transcrição; b) Mantenho o Auto de Interdição nº 001068/2018; c) Mantenho o Auto de Infração nº 000494/2018 na sua integralidade, pelo cometimento da infração prevista no art. 138, inciso XVII do Código Ambiental do Município de Manaus, com multa estipulada de 51 (cinquenta e uma) UFMs; d) Determino ao DEFIS que proceda à notificação do Autuado para dar ciência da presente Decisão, informando acercado prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de recurso ao COMDEMA, e/ou de 05 (cinco) dias para o pagamento da multa, conforme dispõe o art. 151, inciso V, da Lei nº 605/2001, fazendo-se prova do recolhimento da multa no prazo de 72 (Setenta e duas) horas, após a finalização do prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das demais cominações legais, inclusive sob pena de ao autos serem encaminhados à Procuradoria-Geral do Município de Manaus – PGM para inscrição do débito na dívida ativa do Município (art. 152 da Lei nº 605/2001); e) Envie-se cópia do presente processo à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para providências de sua alçada. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 07 de novembro de 2018

DECISÃO/SEMMAS N° 454/2018 Processo: 2015.15848.15872.00268 Autuado: Auto Posto Osvaldão Comércio de Derivados de Petróleo Assunto: Auto de Notificação nº 000099/15 e Auto de Infração nº 000309/15 a) Adoto os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/SEMMAS/ASJUR/Nº 594/2018, qual passa a fazer parte integrante desta Decisão, independente de transcrição; b) Mantenho o Auto de Notificação nº 000099/15; c) Mantenho o Auto de Infração nº 000309/15 na sua integralidade, pelo cometimento da infração prevista no art. 138, inciso XVII do Código Ambiental do Município de Manaus, com multa estipulada de 400 UFMs; d) Determino ao DEFIS que proceda à notificação do Autuado para dar ciência da presente Decisão, informando acercado prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de recurso ao COMDEMA, e/ou de 05 (cinco) dias para o pagamento da multa, conforme dispõe o art. 151, inciso V, da Lei nº 605/2001, fazendo-se prova do recolhimento da multa no prazo de 72 (Setenta e duas) horas, após a finalização do prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das demais cominações legais, inclusive sob pena de ao autos serem encaminhados à Procuradoria-Geral do Município de Manaus – PGM para inscrição do débito na dívida ativa do Município (art. 152 da Lei nº 605/2001); e) Envie-se cópia do presente processo à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para providências de sua alçada. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DECISÃO/SEMMAS N° 455/2018 Processo: 2014.15848.15872.00699 Autuado: Condomínio Residencial Ponta Negra I Assunto: Auto de Interdição nº 007325/2014 e Auto de Infração nº 003884/2014 a) Adoto os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/SEMMAS/ASJUR/Nº 570/2018, qual passa a fazer parte integrante desta Decisão, independente de transcrição; b) Cancelo o Auto de Interdição nº 003884/2014, uma vez que o autuado já se encontra licenciado perante esta secretaria até 07/11/2020; c) Aprovo a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TACA) com a parte autuada, minorando-se o valor da multa em 90%; d) Determino o encaminhamento dos autos à DTO, para que: i. Indique os compromissos específicos que deverão constar no TACA, relativos à adoção de medidas para fazer cessar ou corrigir a degradação ambiental ou à prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, nos termos do §1º do art. 132, da Lei 605/01; ii. Considerando o DESPACHO DTO/SEMMAS (fls-25), aprovando a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TACA), e concordando com a redução da multa em 90%, concomitantemente ao pagamento com valor reduzido, deverá custear um Projeto Básico voltado para as ações da Secretaria com vistas a melhoria ambiental na Cidade. iii. Notifique a parte autuada acerca do inteiro teor da respectiva Decisão, oferecendo prazo de 20 (vinte) dias para se manifeste se há interesse em firmar o Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TACA), com redução da multa em 90% (noventa por cento) e cláusulas técnicas estipuladas pela área técnica; e) Determino o envio de cópia do presente processo à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para providências de sua alçada. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 07 de novembro de 2018

ERRATA ERRATA REFERENTE A DECISÃO Nº 121/2018 – SEMMAS ONDE SE LÊ: 1. “AUTO DE INTERDIÇÃO Nº 000477/2015” LEIA-SE: 1. “AUTO DE INTERDIÇÃO Nº 003729/2016” PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE

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Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Manaus, 20 de setembro de 2018

Manaus, 26 de setembro de 2018

ERRATA

ERRATA ERRATA REFERENTE A DECISÃO Nº 269/2018 – SEMMAS

ERRATA REFERENTE A DECISÃO Nº 100/2018 – SEMMAS ONDE SE LÊ: 1. “AUTO DE INFRAÇÃO Nº 000458/2015”

ONDE SE LÊ: 1. “AUTO DE INTERDIÇÃO Nº 002694/2017”

LEIA-SE: 1. “AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002899/2016”

LEIA-SE: 1. “AUTO DE INTERDIÇÃO Nº 002071/2016”

PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE

Manaus, 26 de setembro de 2018

Manaus, 20 de setembro de 2018

ERRATA ERRATA REFERENTE A DECISÃO Nº 124/2018 – SEMMAS ERRATA ERRATA REFERENTE A DECISÃO Nº 290/2018 – SEMMAS ONDE SE LÊ: 1. Item a) “AUTO DE INTERDIÇÃO Nº 000783/2017” 2. Item b) “AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002988/2017” LEIA-SE: 1. Item a) “AUTO DE INTERDIÇÃO Nº 050063/2013” 2. Item b) “AUTO DE INFRAÇÃO Nº 06776/2013”

ONDE SE LÊ: 1. Item a) “AUTO DE INTERDIÇÃO Nº 000030/2015” LEIA-SE: 1. Item a) “AUTO DE INTERDIÇÃO Nº 000036/2015” PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 29 de setembro de 2018

PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 21 de setembro de 2018

ERRATA ERRATA REFERENTE A DECISÃO Nº 73/2018 – SEMMAS ONDE SE LÊ: 1. “TOTALIZANDO VALOR DE 5 (CINCO) UFMs” LEIA-SE: 1. “TOTALIZANDO VALOR DE 50 (CINQUENTA) UFMs”

ERRATA ERRATA REFERENTE A DECISÃO Nº 94/2018 – SEMMAS ONDE SE LÊ: 1. “AUTO DE INFRAÇÃO Nº 003294/2015”

PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 17 de outubro de 2018

LEIA-SE: 1. “AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002986/2017” PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE

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Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018 ERRATA

ERRATA

ERRATA REFERENTE A DECISÃO Nº 120/2018 – SEMMAS

ERRATA REFERENTE A DECISÃO Nº 166/2018 – SEMMAS

ONDE SE LÊ:

ONDE SE LÊ:

1. “AUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº 003606/2015” 2. “AUTO DE INTERDIÇÃO Nº 003729/2016”

1. “00000/2015”

LEIA-SE:

LEIA-SE: 1. “AUTO DE INFRAÇÃO Nº 000008/2015”

1. “AUTO DE INTERDIÇÃO Nº 000598/2016” 2. “AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002675/2016”

PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 23 de outubro de 2018

PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 17 de outubro de 2018

ERRATA ERRATA

ERRATA REFERENTE A DECISÃO Nº 177/2018 – SEMMAS

ERRATA REFERENTE A DECISÃO Nº 183/2018 – SEMMAS

ONDE SE LÊ:

ONDE SE LÊ:

1. “2015.15848.15872.00854”

1. “AUTO DE INFRAÇÃO Nº 06155/17”

LEIA-SE:

LEIA-SE:

1. “2014.15848.15872.00854”

1. “AUTO DE INFRAÇÃO Nº 06155/13”

PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 23 de outubro de 2018

PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 17 de outubro de 2018

ERRATA ERRATA

ERRATA REFERENTE A DECISÃO Nº 33/2018 – SEMMAS

ERRATA REFERENTE A DECISÃO Nº 276/2018 – SEMMAS ONDE SE LÊ:

ONDE SE LÊ: 1. Item c) “prazo de 20 (vinte) dias, para o pagamento da multa”

1. “AUTO DE INFRAÇÃO Nº 000106/2016”

LEIA-SE:

LEIA-SE:

1. Item d) “prazo de 20 (vinte) dias, para apresentação de recurso ao COMDEMA, e/ou de 05 (cinco) dias para o pagamento da multa”

1. “AUTO DE INFRAÇÃO Nº 000547/2015”

PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE

Manaus, 07 de novembro de 2018

Manaus, 17 de outubro de 2018

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Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018 ERRATA ERRATA REFERENTE A DECISÃO Nº 37/2018 – SEMMAS

138, inciso XXVIII do Código Ambiental do Município de Manaus, totalizando multa de 302 (trezentas e duas) UFM”

ONDE SE LÊ:

PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE

1. Item c) “prazo de 20 (vinte) dias da multa”

Manaus, 07 de novembro de 2018

LEIA-SE: 1. Item c) “prazo de 20 (vinte) dias, para apresentação de recurso ao COMDEMA, e/ou de 05 (cinco) dias para o pagamento da multa” PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 07 de novembro de 2018 ERRATA ERRATA REFERENTE A DECISÃO Nº 151/2018 – SEMMAS ONDE SE LÊ: 1. Item b) “art. 137, inciso XII do Código Ambiental do Município de Manaus” LEIA-SE:

ERRATA ERRATA REFERENTE A DECISÃO Nº 76/2018 – SEMMAS

1. Item b) “art. 137, inciso XI do Código Ambiental do Município de Manaus”

ONDE SE LÊ: PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE

1. ASSUNTO “auto de notificação nº 018204/2014: auto de interdição nº 000219/2015: auto de infração nº 002981/2016 e auto de apreensão e depósito nº 000591/2016”

Manaus, 07 de novembro de 2018

LEIA-SE: 1. ASSUNTO “auto de infração nº 000672/2017” PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 07 de novembro de 2018 ERRATA ERRATA REFERENTE A DECISÃO Nº 173/2018 – SEMMAS ONDE SE LÊ: 1. Item d) “prazo de 20 (vinte) dias, para o pagamento da multa” LEIA-SE:

ERRATA ERRATA REFERENTE A DECISÃO Nº 170/2018 – SEMMAS ONDE SE LÊ:

1. Item d) “prazo de 05 (cinco) dias, para apresentação de recurso ao COMDEMA, e/ou de 05 (cinco) dias para o pagamento da multa” PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE

1. Item a) “Mantenho o auto de infração 003171, na sua integralidade, fixando a multa no valor de 51 (cinquenta e uma) UFM pelo cometimento da infração prevista no art. 138, inciso XXVIII do Código Ambiental do Município de Manaus, totalizando multa de 302 (trezentas e duas) UFM”

Manaus, 07 de novembro de 2018

LEIA-SE: 1. Item a) “Mantenho o auto de infração 003173, na sua integralidade, fixando a multa no valor de 51 (cinquenta e uma) UFM pelo cometimento da infração prevista no art. 137, inciso XII e de 251 (duzentos e cinquenta e uma) UFM pelo cometimento da infração prevista no art.

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Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018 ERRATA ERRATA REFERENTE A DECISÃO Nº 211/2018 – SEMMAS ONDE SE LÊ: 1. Item a) “art. 137, XII do Código Ambiental do Município de Manaus” LEIA-SE: 1. Item a) “art. 137, inciso XI do Código Ambiental do Município de Manaus”

AUTO POSTO TURISMO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA torna público que recebeu da SEMMAS a LMO n° 333/2016-1 sob o processo n° 2018.15848.15858.0.001024, que autoriza a atividade COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, com finalidade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES – COMPOSTO POR 03 (TRÊS) TANQUES DE ARMAZENAMENTO, SENDO 01 (UM) PLENO COM CAPACIDADE INDIVIDUAL DE 30m3, 01 (UM) BIPARTIDO EM 15/15 E 01 (UM) TRIPARTIDO EM 10/10/10 TOTALIZANDO 90m3, com validade de 24 meses, sito na Av. do Turismo, n° 6.639 – Tarumã, Manaus/AM

PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 07 de novembro de 2018

PHOENIX TOWER PARTICIPAÇÕES S/A torna público que recebeu da SEMMAS a LMI Nº 023/2018 sob o processo nº 2018.15848.15875. 0.000534, que autoriza a atividade SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO, com finalidade de implantação de ESTAÇÃO RÁDIO BASE – TORRE ERB AMP-MNS-046, com validade de 12 meses, sito na RUA ESMERALDAS, n° 26, Tancredo Neves, Manaus-Amazonas.

ERRATA

PRONTO CONSTRUÇÕES LTDA - EPP torna público que recebeu da SEMMAS a LMO nº 047/2017-1 (1ª Alteração) sob o processo Nº 2017.15848.15875.0.000458, que autoriza a Atividade SERVIÇOS, com a finalidade de INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E LAVAGEM DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO, com vencimento em 24/08/2019, sito na Rua AFONSO PENA, Nº 470 – CENTRO, Manaus- Amazonas.

ERRATA REFERENTE A DECISÃO Nº 385/2018 – SEMMAS ONDE SE LÊ: 1. Item a) “com multa estipulada de 400 UFMs” LEIA-SE: 1. Item a) “com multa estipulada de 500 UFMs” PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 07 de novembro de 2018

ERRATA ERRATA REFERENTE A DECISÃO Nº 386/2018 – SEMMAS ONDE SE LÊ: 1. Item c) “prazo de 20 (vinte) dias, para o pagamento da multa” LEIA-SE: 1. Item c) “prazo de 20 (vinte) dias, para apresentação de recurso ao COMDEMA, e/ou de 05 (cinco) dias para o pagamento da multa” PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 07 de novembro de 2018

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Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, CENTRO E COMÉRCIO INFORMAL PORTARIA Nº 0020/2018-SEMACC O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, CENTRO E COMÉRCIO INFORMAL, no exercício da competência que lhe confere o Artigo 128, inciso II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, CONSIDERANDO a necessidade de suprir as demandas da SEMACC, em decorrência da urgência ou outra natureza, com despesas miúdas e de pronto pagamento; RESOLVE : I – AUTORIZAR a liberação de adiantamento em nome do servidor Edson Fonseca Seixas, Técnico Agrícola, matrícula nº 080.397-9G, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no elemento de despesa 339030 – Material de Consumo e R$ 1.000,00 (um mil reais) no elemento de despesa 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, destinados a atender despesas miúdas de pronto pagamento. II – DESIGNAR de acordo com o art. 6º, inciso X, Decreto nº 3.206 de 04.11.2015, a servidora Andrea Martins Abreu, Gerente de Finanças, matrícula nº 080.011-2E, para atestar o recebimento dos materiais e serviços relativos ao adiantamento. III – ESTABELECER, de acordo a Lei nº 198, de 21 de junho de 1993, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.206 de 04 de novembro de 2015, inciso VII, art. 6º, o prazo de aplicação de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do numerário e o prazo de 15 (quinze) dias para prestação de contas de sua aplicação, contados do término do prazo previsto no inciso VIII do art. 6º do Decreto acima citado, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse prazo. IV – ORIENTAR, ao tomador do adiantamento que a Prestação de Contas deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos: 1 - Cópia do Ato de Concessão do Adiantamento; 2 - Cópia da Ordem Bancária ou Cheque Nominal: 3 - Comprovante das despesas realizadas numeradas seguidamente; 4 - Comprovante do recolhimento de saldo, quando houver. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 06 de novembro de 2018.

SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA PORTARIA N.º 049/2018 – GRH/GS/SEMULSP O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, em exercício, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS; CONSIDERANDO o expediente sobre concessão de aposentadoria emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS;

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Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018 CONSIDERANDO a impossibilidade de vínculo do servidor temporário com a Administração Pública Municipal após a concessão da aposentadoria espontânea, conforme Parecer nº. 005/2017 – PT/PGM; RESOLVE: DISPENSAR os servidores abaixo relacionados, por motivo de aposentadoria junto ao INSS, regidos pelas disposições do Regime de Direito Administrativo: MATRICULA 077.452-9 D 061.196-4 E

NOME José Pereira dos Santos Odeti Vilaço da Costa

A CONTAR DE 01.10.2018 01.10.2018

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 09 de novembro de 2018.

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente; Considerando o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão apresentar o condutor infrator ao DETRAN-AM e Defesa da Autuação ao MANAUSTRANS; A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR: O formulário com assinaturas do proprietário e do condutor, registradas em cartório, devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator. Para PESSOA JURIDICA deve anexar também cópia do contrato social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação. O prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do MANAUSTRANS, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município. A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração. Placa

EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços por Tempo Determinado do Pessoal sob o Regime de Direito Administrativo. 2. PARTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e os prestadores de serviços, conforme Anexo Único que integra este Extrato. 3. OBJETO: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços, por iniciativa dos prestadores de serviços temporários, com base no inciso III do artigo 13 do Decreto nº. 4.483, de 23.2.1999, e, nos termos da Cláusula Oitava, letra “d” do Termo de Prorrogação da Prestação de Serviços por Tempo Determinado. 4. FUNDAMENTAÇÃO: Solicitação formal dos prestadores de serviços, conforme art. 13, inciso II, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010. Manaus, 09 de novembro de 2018.

ANEXO ÚNICO MATRICULA 077.452-9 D 061.196-4 E

NOME José Pereira dos Santos Odeti Vilaço da Costa

A CONTAR DE 01.10.2018 01.10.2018

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 1821 O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,

1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53. 54. 55. 56. 57. 58. 59. 60. 61. 62. 63. 64. 65. 66. 67. 68. 69. 70. 71. 72. 73. 74. 75. 76. 77. 78. 79. 80. 81. 82. 83. 84. 85. 86. 87.

ALV-5878 APY-6115 ATW-6978 ATZ-4543 AVK-2581 AVQ-1177 AWV-6193 AZF-4782 BOU-2510 CKA-5085 CLG-3120 DBC-7667 DDS-4501 DEH-4550 DEH-4550 DEY-4037 DQC-0656 EGD-0293 EGD-0293 EGD-0293 ELQ-8366 EYC-9322 FEF-5144 FPC-0115 FRO-6243 HIR-3131 HXA-9552 IGN-7693 IVM-1767 JEY-7478 JFF-5646 JHB-9326 JPQ-5585 JSK-3799 JTO-8161 JUF-4375 JUF-4375 JVB-8811 JWG-8249 JWH-3388 JWI-4575 JWJ-9601 JWK-1926 JWK-7384 JWK-9246 JWL-5301 JWL-5721 JWL-9639 JWN-1520 JWN-7160 JWN-7998 JWN-8132 JWO-0951 JWO-2367 JWO-3526 JWO-6237 JWO-8332 JWP-3536 JWP-4966 JWP-6585 JWQ-0108 JWQ-0900 JWQ-1293 JWQ-1293 JWQ-1982 JWQ-2197 JWQ-2486 JWQ-3558 JWQ-3781 JWQ-4939 JWQ-7969 JWQ-9828 JWR-0975 JWR-3039 JWR-3846 JWR-5337 JWR-5477 JWR-7687 JWS-2518 JWS-7568 JWS-8372 JWT-1445 JWT-2025 JWT-2025 JWT-2752 JWT-3439 JWT-5747

Auto

Código Multa

Data Infração

MT00244196 MT00236042 MT00247516 MT00236049 MT00199447 MT00237888 MT00234138 MT00226481 MT00237681 MT00228176 MT00164798 MT00241006 MT00234226 MT00231441 MT00237447 MT00247102 MT00228739 MT00241363 MT00241382 MT00240519 MT00237809 MT00234229 MT00227271 MT00237851 MT00237186 MT00220388 MT00230561 MT00240531 MT00247509 MT00245022 MT00239265 MT00245014 MT00236749 MT00239460 MT00238276 MT00234234 MT00231445 MT00231215 MT00236043 MT00221882 MT00245025 MT00239918 MT00244587 MT00198704 MT00243005 MT00237300 MT00196491 MT00236261 MT00247101 MT00240352 MT00234674 MT00204662 MT00219587 MT00241381 MT00174384 MT00247016 MT00247580 MT00240358 MT00237461 MT00240349 MT00233801 MT00246598 MT00112250 MT00237623 MT00247525 MT00242608 MT00223850 MT00244184 MT00244474 MT00239242 MT00221595 MT00246558 MT00224058 MT00240915 MT00234235 MT00245075 MT00219983 MT00244153 MT00232256 MT00239909 MT00239111 MT00232786 MT00241523 MT00241549 MT00239332 MT00238107 MT00246911

518-5/1 554-1/2 570-3/0 554-1/2 555-0/0 518-5/1 541-0/0 605-0/1 539-8/0 554-1/3 518-5/1 545-2/4 554-1/2 555-0/0 555-0/0 546-0/0 555-0/0 518-5/1 518-5/1 554-1/2 518-5/1 554-1/2 762-5/2 736-6/2 556-8/0 648-3/0 545-2/1 554-1/2 570-3/0 518-5/1 518-5/1 605-0/1 555-0/0 555-0/0 518-5/1 542-8/2 555-0/0 703-0/1 554-1/2 540-1/0 518-5/1 518-5/1 554-1/2 604-1/2 555-0/0 605-0/1 604-1/2 519-3/0 546-0/0 541-0/0 554-1/2 545-2/1 762-5/2 518-5/1 762-5/2 518-5/1 570-3/0 545-2/6 555-0/0 548-7/0 599-1/0 570-3/0 546-0/0 545-2/1 762-5/2 555-0/0 555-0/0 555-0/0 604-1/2 545-2/1 604-1/1 570-3/0 762-5/2 550-9/0 554-1/2 548-7/0 604-1/2 604-1/2 555-0/0 518-5/1 545-2/1 555-0/0 555-0/0 555-0/0 548-7/0 518-5/2 570-3/0

16/10/2018 16/10/2018 19/10/2018 16/10/2018 17/10/2018 18/10/2018 18/10/2018 17/10/2018 19/10/2018 17/10/2018 21/10/2018 18/10/2018 11/10/2018 16/10/2018 16/10/2018 21/10/2018 11/10/2018 15/10/2018 15/10/2018 18/10/2018 14/10/2018 16/10/2018 14/10/2018 15/10/2018 20/10/2018 19/10/2018 11/10/2018 19/10/2018 19/10/2018 18/10/2018 16/10/2018 17/10/2018 14/10/2018 14/10/2018 11/10/2018 16/10/2018 17/10/2018 14/10/2018 16/10/2018 15/10/2018 18/10/2018 11/10/2018 18/10/2018 17/10/2018 11/10/2018 11/10/2018 16/10/2018 14/10/2018 21/10/2018 16/10/2018 16/10/2018 18/10/2018 21/10/2018 15/10/2018 11/10/2018 19/10/2018 22/10/2018 16/10/2018 18/10/2018 16/10/2018 15/10/2018 19/10/2018 16/10/2018 14/10/2018 21/10/2018 22/10/2018 18/10/2018 16/10/2018 18/10/2018 13/10/2018 18/10/2018 19/10/2018 14/10/2018 11/10/2018 16/10/2018 19/10/2018 18/10/2018 16/10/2018 20/10/2018 11/10/2018 13/10/2018 15/10/2018 12/10/2018 15/10/2018 18/10/2018 22/10/2018 18/10/2018

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Data Emissão 23/10/2018 23/10/2018 24/10/2018 23/10/2018 23/10/2018 23/10/2018 23/10/2018 23/10/2018 23/10/2018 22/10/2018 27/10/2018 23/10/2018 20/10/2018 23/10/2018 23/10/2018 27/10/2018 20/10/2018 23/10/2018 23/10/2018 23/10/2018 23/10/2018 22/10/2018 22/10/2018 23/10/2018 26/10/2018 26/10/2018 20/10/2018 24/10/2018 23/10/2018 23/10/2018 23/10/2018 23/10/2018 23/10/2018 22/10/2018 19/10/2018 23/10/2018 23/10/2018 23/10/2018 23/10/2018 23/10/2018 23/10/2018 19/10/2018 24/10/2018 23/10/2018 19/10/2018 19/10/2018 23/10/2018 23/10/2018 27/10/2018 23/10/2018 23/10/2018 24/10/2018 27/10/2018 23/10/2018 20/10/2018 24/10/2018 30/10/2018 23/10/2018 24/10/2018 23/10/2018 23/10/2018 24/10/2018 19/10/2018 23/10/2018 27/10/2018 30/10/2018 23/10/2018 23/10/2018 23/10/2018 20/10/2018 23/10/2018 24/10/2018 23/10/2018 20/10/2018 23/10/2018 24/10/2018 23/10/2018 23/10/2018 27/10/2018 19/10/2018 20/10/2018 23/10/2018 20/10/2018 23/10/2018 24/10/2018 30/10/2018 23/10/2018

Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018 88. 89. 90. 91. 92. 93. 94. 95. 96. 97. 98. 99. 100. 101. 102. 103. 104. 105. 106. 107. 108. 109. 110. 111. 112. 113. 114. 115. 116. 117. 118. 119. 120. 121. 122. 123. 124. 125. 126. 127. 128. 129. 130. 131. 132. 133. 134. 135. 136. 137. 138. 139. 140. 141. 142. 143. 144. 145. 146. 147. 148. 149. 150. 151. 152. 153. 154. 155. 156. 157. 158. 159. 160. 161. 162. 163. 164. 165. 166. 167. 168. 169. 170. 171. 172. 173. 174. 175. 176. 177. 178. 179. 180. 181. 182. 183. 184. 185. 186. 187. 188. 189. 190. 191. 192. 193. 194. 195. 196. 197. 198. 199. 200. 201. 202. 203. 204. 205. 206. 207. 208. 209. 210.

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Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018 334. 335. 336. 337. 338. 339. 340. 341. 342. 343. 344. 345. 346. 347. 348. 349. 350. 351. 352. 353. 354. 355. 356. 357. 358. 359. 360. 361. 362. 363. 364. 365. 366. 367. 368. 369. 370. 371. 372. 373. 374. 375. 376. 377. 378. 379. 380. 381. 382. 383. 384. 385. 386. 387. 388. 389. 390. 391. 392. 393. 394. 395. 396. 397. 398. 399. 400. 401. 402. 403. 404. 405. 406. 407. 408. 409. 410. 411. 412. 413. 414. 415. 416. 417. 418. 419. 420. 421. 422. 423. 424. 425. 426. 427. 428. 429. 430. 431. 432. 433. 434. 435. 436. 437. 438. 439. 440. 441. 442. 443. 444. 445. 446. 447. 448. 449. 450. 451. 452. 453. 454. 455. 456.

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DOM | Edição 4478 – Caderno II | Página 21

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Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018 826. 827. 828. 829. 830. 831. 832. 833. 834. 835. 836. 837. 838. 839. 840. 841. 842. 843. 844. 845. 846. 847. 848. 849. 850. 851. 852. 853. 854. 855. 856. 857. 858. 859. 860. 861. 862. 863. 864. 865. 866. 867. 868. 869. 870. 871. 872. 873. 874. 875. 876. 877. 878. 879. 880. 881. 882. 883. 884. 885. 886. 887. 888. 889. 890. 891. 892. 893. 894. 895. 896. 897. 898. 899. 900. 901. 902. 903. 904. 905. 906. 907. 908. 909. 910. 911. 912. 913. 914. 915. 916. 917. 918. 919. 920. 921. 922. 923. 924. 925. 926. 927. 928. 929. 930. 931. 932. 933. 934. 935. 936. 937. 938. 939. 940. 941. 942. 943. 944. 945. 946. 947. 948.

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Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018 1072. 1073. 1074. 1075. 1076. 1077. 1078. 1079. 1080. 1081. 1082. 1083. 1084. 1085. 1086. 1087. 1088. 1089. 1090. 1091. 1092. 1093. 1094. 1095. 1096. 1097. 1098. 1099. 1100. 1101. 1102. 1103. 1104. 1105. 1106. 1107. 1108. 1109. 1110. 1111. 1112. 1113. 1114. 1115. 1116. 1117. 1118. 1119. 1120. 1121. 1122. 1123. 1124. 1125. 1126. 1127. 1128. 1129. 1130. 1131. 1132. 1133. 1134. 1135. 1136. 1137. 1138. 1139. 1140. 1141. 1142. 1143. 1144. 1145. 1146. 1147. 1148. 1149. 1150. 1151. 1152. 1153. 1154. 1155. 1156. 1157. 1158. 1159. 1160. 1161. 1162. 1163. 1164. 1165. 1166. 1167. 1168. 1169. 1170. 1171. 1172. 1173. 1174. 1175. 1176. 1177. 1178. 1179. 1180. 1181. 1182. 1183. 1184. 1185. 1186. 1187. 1188. 1189. 1190. 1191. 1192. 1193. 1194.

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Manaus, 08 de novembro de 2018.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 1821 O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente; Considerando o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão interpor recurso em 1.ª instância na JARI do MANAUSTRANS; O RECURSO DA JARI: O formulário do recurso deve ser entregue no MANAUSTRANS, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator, CRLV e procuração reconhecida em cartório, caso necessário. Para PESSOA JURIDICA – Cópias: CNH do responsável, CRLV, comprovante de residência, procuração reconhecid a em cartório, CNPJ, Contrato Social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação. O prazo para pagamento com desconto de 20% e apresentação de recurso junto a JARI, deverá ser de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município. Das decisões da JARI caberá recurso em 2.ª instância junto ao CETRAN/AM na forma dos arts. 288 e 289 do CTB.

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Placa

Auto

Código Multa

Valor

Data Infração

AAY-3725 AAY-5721 ACA-4766 AJO-6412 AJV-9266 AKL-2923 ALV-5881 ANW-0364 AQU-1672 ATS-7129 AUR-7703 AVH-2152 AWZ-3462 AXR-7219 AXR-7248 BAE-7048 BAQ-7950 CAB-1820 CAR-0985 CIV-5371 CJZ-1759 CKX-0682 CYP-4136 DDZ-0720 DEH-2623 DNE-0279 EGG-9389 EJK-4301 EMT-6923 ENK-3990 ESW-5470 FMW-1334 GCH-9230 HER-1447 HID-7262 HKW-4895 HKW-6829 IKK-5771 IPL-6793 JHQ-3566 JPN-9287 JTE-4588 JUB-9832 JUG-9249 JWF-2548 JWF-2548 JWG-3027 JWH-3327 JWH-6869 JWI-3478 JWI-5327 JWI-5690 JWI-8164 JWJ-0888 JWJ-1562 JWJ-8834 JWL-3248 JWM-2248 JWM-2975 JWM-5998 JWM-6408 JWM-6808 JWN-2194 JWN-2293 JWN-2916 JWN-4059 JWN-5484 JWN-5754 JWN-8730 JWN-9770 JWO-0131 JWO-1748 JWO-4643 JWO-5142 JWO-7191 JWO-7394 JWO-8469 JWP-1516 JWP-3242 JWP-3242 JWP-4261 JWP-6585 JWQ-0449 JWQ-0813 JWQ-2125 JWQ-2197 JWQ-5476 JWQ-6029 JWQ-6815 JWR-1472 JWR-1791 JWR-3309 JWR-3791 JWR-4787 JWR-7349 JWR-8317 JWS-0201 JWS-0922 JWS-1154 JWS-1478 JWS-3944 JWS-8379 JWS-8438 JWS-8441 JWS-9816 JWT-0024 JWT-0024 JWT-0024 JWT-1152 JWT-1250 JWT-2025 JWT-2253 JWT-2254 JWT-2752 JWT-2926 JWT-3506 JWT-3629 JWT-4636 JWT-5667

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DOM | Edição 4478 – Caderno II | Página 25

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Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018 120. 121. 122. 123. 124. 125. 126. 127. 128. 129. 130. 131. 132. 133. 134. 135. 136. 137. 138. 139. 140. 141. 142. 143. 144. 145. 146. 147. 148. 149. 150. 151. 152. 153. 154. 155. 156. 157. 158. 159. 160. 161. 162. 163. 164. 165. 166. 167. 168. 169. 170. 171. 172. 173. 174. 175. 176. 177. 178. 179. 180. 181. 182. 183. 184. 185. 186. 187. 188. 189. 190. 191. 192. 193. 194. 195. 196. 197. 198. 199. 200. 201. 202. 203. 204. 205. 206. 207. 208. 209. 210. 211. 212. 213. 214. 215. 216. 217. 218. 219. 220. 221. 222. 223. 224. 225. 226. 227. 228. 229. 230. 231. 232. 233. 234. 235. 236. 237. 238. 239. 240. 241. 242.

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DOM | Edição 4478 – Caderno II | Página 26

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Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018 612. 613. 614. 615. 616. 617. 618. 619. 620. 621. 622. 623. 624. 625. 626. 627. 628. 629. 630. 631. 632. 633. 634. 635. 636. 637. 638. 639. 640. 641. 642. 643. 644. 645. 646. 647. 648. 649. 650. 651. 652. 653. 654. 655. 656. 657. 658. 659. 660. 661. 662. 663. 664. 665. 666. 667. 668. 669. 670. 671. 672. 673. 674. 675. 676. 677. 678. 679. 680. 681. 682. 683. 684. 685. 686. 687. 688. 689. 690. 691. 692. 693. 694. 695. 696. 697. 698. 699. 700. 701. 702. 703. 704. 705. 706. 707. 708. 709. 710. 711. 712. 713. 714. 715. 716. 717. 718. 719. 720. 721. 722. 723. 724. 725. 726. 727. 728. 729. 730. 731. 732. 733. 734.

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Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018 858. 859. 860. 861. 862. 863. 864. 865. 866. 867. 868. 869. 870. 871. 872. 873. 874. 875. 876. 877. 878. 879. 880. 881. 882. 883. 884. 885. 886. 887. 888. 889. 890. 891. 892. 893. 894. 895. 896. 897. 898. 899. 900. 901. 902. 903. 904. 905. 906. 907. 908. 909. 910. 911. 912. 913. 914. 915. 916. 917. 918. 919. 920. 921. 922. 923. 924. 925. 926. 927. 928. 929. 930. 931. 932. 933. 934. 935. 936. 937. 938. 939. 940. 941. 942. 943. 944. 945. 946. 947. 948. 949. 950. 951. 952. 953. 954. 955. 956. 957. 958. 959. 960. 961. 962. 963. 964. 965. 966. 967. 968. 969. 970. 971. 972. 973. 974. 975. 976. 977. 978. 979. 980.

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Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018 1104. 1105. 1106. 1107. 1108. 1109. 1110. 1111. 1112. 1113. 1114. 1115. 1116. 1117. 1118. 1119. 1120. 1121. 1122. 1123. 1124. 1125. 1126. 1127. 1128. 1129. 1130. 1131. 1132. 1133. 1134. 1135. 1136. 1137. 1138. 1139. 1140. 1141. 1142. 1143. 1144. 1145. 1146. 1147. 1148. 1149. 1150. 1151. 1152. 1153. 1154. 1155. 1156. 1157. 1158. 1159. 1160. 1161. 1162. 1163. 1164. 1165. 1166. 1167. 1168. 1169. 1170. 1171. 1172. 1173. 1174. 1175. 1176. 1177. 1178. 1179. 1180. 1181. 1182. 1183. 1184. 1185. 1186. 1187. 1188. 1189. 1190. 1191. 1192. 1193. 1194. 1195. 1196. 1197. 1198. 1199. 1200. 1201. 1202. 1203. 1204. 1205. 1206. 1207. 1208. 1209. 1210. 1211. 1212. 1213. 1214. 1215. 1216. 1217. 1218. 1219. 1220. 1221. 1222. 1223. 1224. 1225. 1226.

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Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018 1350. 1351. 1352. 1353. 1354. 1355. 1356. 1357. 1358. 1359. 1360. 1361. 1362. 1363. 1364. 1365. 1366. 1367. 1368. 1369. 1370. 1371. 1372. 1373. 1374. 1375. 1376. 1377. 1378. 1379. 1380. 1381. 1382. 1383. 1384. 1385. 1386. 1387. 1388. 1389. 1390. 1391. 1392. 1393. 1394. 1395. 1396. 1397. 1398. 1399. 1400. 1401. 1402. 1403. 1404. 1405. 1406. 1407. 1408. 1409. 1410. 1411. 1412. 1413. 1414. 1415. 1416. 1417. 1418. 1419. 1420. 1421. 1422. 1423. 1424. 1425. 1426. 1427. 1428. 1429. 1430. 1431. 1432. 1433. 1434. 1435. 1436. 1437. 1438. 1439. 1440. 1441. 1442. 1443. 1444. 1445. 1446. 1447. 1448. 1449. 1450. 1451. 1452. 1453. 1454. 1455. 1456. 1457. 1458. 1459. 1460. 1461. 1462. 1463. 1464. 1465. 1466. 1467. 1468. 1469. 1470. 1471. 1472.

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Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018 1596. 1597. 1598. 1599. 1600. 1601. 1602. 1603. 1604. 1605. 1606. 1607. 1608. 1609. 1610. 1611. 1612. 1613. 1614. 1615. 1616. 1617. 1618. 1619. 1620. 1621. 1622. 1623. 1624. 1625. 1626. 1627. 1628. 1629. 1630. 1631. 1632. 1633. 1634. 1635. 1636. 1637. 1638. 1639. 1640. 1641. 1642. 1643. 1644. 1645. 1646. 1647. 1648. 1649. 1650. 1651. 1652. 1653. 1654. 1655. 1656. 1657. 1658. 1659. 1660. 1661. 1662. 1663. 1664. 1665. 1666. 1667. 1668. 1669. 1670. 1671. 1672. 1673. 1674. 1675. 1676. 1677. 1678. 1679. 1680. 1681. 1682. 1683. 1684. 1685. 1686. 1687. 1688. 1689. 1690. 1691. 1692. 1693. 1694. 1695. 1696. 1697. 1698. 1699. 1700. 1701. 1702. 1703. 1704. 1705. 1706. 1707. 1708. 1709. 1710. 1711. 1712. 1713. 1714. 1715. 1716. 1717. 1718.

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130,16 195,23 195,23 293,47 195,23 293,47 293,47 293,47 293,47 195,23 293,47 195,23 195,23 293,47 293,47 195,23 195,23 293,47 195,23 293,47 88,38 130,16 195,23 195,23 195,23 195,23 880,41 130,16 293,47 293,47 293,47 195,23 195,23 195,23 195,23 293,47 293,47 195,23 195,23 293,47 293,47 195,23 195,23 293,47 195,23 195,23 195,23 195,23 195,23 130,16 195,23 195,23 195,23 130,16 293,47 195,23 130,16

25/08/2018 27/08/2018 19/08/2018 21/08/2018 21/08/2018 25/08/2018 24/08/2018 24/08/2018 16/08/2018 20/08/2018 14/08/2018 24/08/2018 24/08/2018 24/08/2018 24/08/2018 26/08/2018 27/08/2018 20/08/2018 24/08/2018 22/08/2018 13/08/2018 10/08/2018 26/08/2018 26/08/2018 11/08/2018 24/08/2018 14/08/2018 22/08/2018 16/08/2018 17/08/2018 24/08/2018 25/08/2018 21/08/2018 12/08/2018 16/08/2018 16/08/2018 16/08/2018 24/08/2018 17/08/2018 25/08/2018 24/08/2018 24/08/2018 16/08/2018 24/08/2018 21/08/2018 21/08/2018 30/07/2018 30/07/2018 27/07/2018 24/08/2018 22/08/2018 14/08/2018 26/07/2018 30/07/2018 28/07/2018 20/08/2018 27/07/2018

Manaus, 08 de novembro de 2018

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29/09/2018 02/10/2018 02/10/2018 02/10/2018 02/10/2018 29/09/2018 28/09/2018 28/09/2018 02/10/2018 02/10/2018 02/10/2018 28/09/2018 28/09/2018 28/09/2018 28/09/2018 29/09/2018 02/10/2018 02/10/2018 28/09/2018 02/10/2018 02/10/2018 02/10/2018 29/09/2018 29/09/2018 02/10/2018 28/09/2018 02/10/2018 02/10/2018 02/10/2018 02/10/2018 28/09/2018 29/09/2018 02/10/2018 02/10/2018 02/10/2018 02/10/2018 02/10/2018 28/09/2018 02/10/2018 29/09/2018 28/09/2018 28/09/2018 02/10/2018 28/09/2018 02/10/2018 02/10/2018 01/10/2018 01/10/2018 01/10/2018 28/09/2018 02/10/2018 02/10/2018 28/09/2018 01/10/2018 01/10/2018 02/10/2018 28/09/2018

Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018

MANAUS PREVIDÊNCIA

PORTARIA POR DELEGAÇÃO N.º 508/2018 CONCEDE aposentadoria a servidor, na forma que especifica. A DIRETORA-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA, EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe confere o inciso II, do artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3327, de 23.05.2016, publicado no DOM de mesma data, Edição 3894, e o teor da Portaria nº 074/2016 – GP/MANAUS PREVIDÊNCIA, de 31.05.2016, publicada no DOM de 06.06.2016, Edição 3902, CONSIDERANDO o teor do Despacho de Concessão de Benefício nº 542/2018, que recomenda o deferimento do pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor abaixo identificado, subscrito pelo Técnico Previdenciário da Manaus Previdência, CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 579/2018 – AUDIN/MANAUS PREVIDÊNCIA, que conclui que o processo está dentro das normas de legalidade dos atos de admissão e de concessão da aposentadoria, CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do processo protocolado sob o nº 2017/1637/7538, de 30.10.2017, resolve, APOSENTAR, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 53-B, da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, o servidor VARCILY QUEIROZ BARROSO, no cargo de ES-Fiscal de Saúde G-12, matrícula 064212-6A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, com os proventos mensais de R$ 11.040,23 (onze mil e quarenta reais e vinte e três centavos) discriminados na forma abaixo: Composição da Remuneração Subsídio

Fundamentação Legal Art. 3º, inciso IX, da Lei nº 1.222, de 26.03.2008, c/c a Lei nº 2.287, de 28.12.2017. Total dos Proventos

Valor R$ 11.040,23 R$ 11.040,23

GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA, EM EXERCÍCIO, em Manaus, 07 de novembro de 2018.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO N.º 509/2018 CONCEDE aposentadoria a servidor, na forma que especifica. A DIRETORA-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA, EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe confere o inciso II, do artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3327, de 23.05.2016, publicado no DOM de mesma data, Edição 3894, e o teor da Portaria nº 074/2016 – GP/MANAUS PREVIDÊNCIA, de 31.05.2016, publicada no DOM de 06.06.2016, Edição 3902, CONSIDERANDO o teor do Despacho de Concessão de Benefício nº 540/2018, que opina pela concessão do benefício de

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Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018 aposentadoria por tempo de contribuição à servidora abaixo identificada, subscrito pelo Analista Previdenciário da Manaus Previdência, CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 578/2018 – AUDIN/MANAUS PREVIDÊNCIA, que conclui que o processo está dentro das normas de legalidade dos atos de admissão e de concessão da aposentadoria, CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do Processo protocolado sob o nº 2018/4114/4147/06948, de 31.07.2018, resolve, APOSENTAR, nos termos do artigo 40, § 1º, III, “a” da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo 30, da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, a servidora MARLENE DA SILVA NAZARETH, no cargo de Professor Nível Médio 20H 1-E, matrícula 112802-7A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com os proventos mensais de R$ 1.919,83 (mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e três centavos) discriminados na forma abaixo: Composição da Remuneração Vencimento 20H

Valor Médio Apurado

Fundamentação Legal Art. 1º, inciso I, da Lei nº 1.879, de 04.06.2014, c/c a Lei nº 2.266, de 12.12.2017. Artigo 40, § 3º, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C nº 41/03, c/c artigo 1º da Lei Federal nº 10.887/04, e artigo 55 da Lei Municipal nº 870, de 21.07.05, alterada pela Lei n.º 1.197, de 31.12.2007, e artigo 61 da Orientação Normativa MPS/SPS nº 02/2009. Total dos Proventos

Valor

APOSENTAR, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 53-B, da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, a servidora MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO ANDRADE, no cargo de ES-Assistente Social E-13, matrícula 0145408A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, com os proventos mensais de R$ 8.078,92 (oito mil e setenta e oito reais e noventa e dois centavos) discriminados na forma abaixo: Composição da Remuneração

Fundamentação Legal Art. 3º, inciso IX, da Lei nº 1.222, de 26.03.2008, c/c a Lei nº 2.134, de 10.06.16. Total dos Proventos

Subsídio

R$ 1.919,83

GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA, EM EXERCÍCIO, em Manaus, 07 de novembro de 2018.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO N.º 510/2018 REVISA aposentadoria de servidor, na forma que especifica. A DIRETORA-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA, EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe confere o inciso II, do artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3327, de 23.05.2016, publicado no DOM de mesma data, Edição 3894, e o teor da Portaria nº 074/2016 – GP/MANAUS PREVIDÊNCIA, de 31.05.2016, publicada no DOM de 06.06.2016, Edição 3902, CONSIDERANDO o teor do Despacho de Revisão de Benefício nº 375/2018, que sugere o deferimento do pedido de revisão de aposentadoria, subscrito pelo Técnico Previdenciário da Manaus Previdência, CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 580/2018– AUDIN/MANAUS PREVIDÊNCIA, que conclui que o processo está dentro das normas de legalidade dos atos de revisão de benefício, CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do processo de revisão de aposentadoria protocolado sob o nº 2017/17848/17894/00574, de 02.08.2017, resolve, REVISAR, com efeitos financeiros a contar de 07.07.2017, a Portaria por Delegação nº 256/2017, publicada no DOM de 12.07.2017, Edição 4164, página 26, que concedeu o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à segurada abaixo identificada, passando a vigorar da seguinte forma:

R$ 8.078,92

GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA, EM EXERCÍCIO, em Manaus, 07 de novembro de 2018.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO N.º 511/2018 REVISA aposentadoria de servidor, na forma que especifica.

R$ 1.938,95

R$ 1.919,83

Valor R$ 8.078,92

A DIRETORA-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA, EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe confere o inciso II, do artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3327, de 23.05.2016, publicado no DOM de mesma data, Edição 3894, e o teor da Portaria nº 074/2016 – GP/MANAUS PREVIDÊNCIA, de 31.05.2016, publicada no DOM de 06.06.2016, Edição 3902, CONSIDERANDO o teor da Decisão nº 1235/2018 – TCE – SEGUNDA CÂMARA, proferida nos autos do Processo TCE/AM nº 12.263/2018 (Processo apenso nº 12.872/2018), referente ao benefício de aposentadoria concedido em favor da segurada abaixo identificada, e o que mais consta do Documento (Siged) formalizado sob o nº 2018.17848.17852.9.008903, resolve, REVISAR a Portaria por Delegação nº 450/2017, publicada no DOM de 27.12.2017, Edição 4272, página 36, que concedeu o benefício de aposentadoria por idade à senhora FRANCISCA ÂNGELA CAVALCANTE ARAÚJO, passando a vigorar da seguinte forma: APOSENTAR, nos termos do artigo 40, § 1º, III, “b”, da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo 31, da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, a servidora FRANCISCA ÂNGELA CAVALCANTE ARAÚJO, no cargo de Professor Nível Médio 20H 2-B, matrícula 012060-0B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com os proventos mensais de R$ 1.090,89 (mil e noventa reais e oitenta e nove centavos) discriminados na forma abaixo: Composição da Remuneração

Fundamentação Legal

Art. 1º, inciso I, da Lei nº 1.879, de 04.06.2014, Vencimento 20H c/c a Lei n° 2.135, de 10.06.2016. Artigo 40, § 3º, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. nº 41/03, c/c artigo 1º da Lei Federal nº 10.887/04, e artigo 55 da Lei Valor Médio Apurado Municipal nº 870, de 21.07.05, alterada pela Lei n.º 1.197, de 31.12.2007, e artigo 61 da Orientação Normativa MPS/SPS nº 02/2009. Na fração de 6.469/10.950, multiplicada pelo valor médio apurado, nos termos do art. 40, da Valor do Provento Apurado Constituição Federal/88 c/c art. 55 da Lei n° 870/2005. Total dos Proventos

Valor R$ 2.026,15

R$ 1.846,54

R$ 1.090,89 R$ 1.090,89

GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA, EM EXERCÍCIO, em Manaus, 08 de novembro de 2018.

DOM | Edição 4478 – Caderno II | Página 35

Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018 PORTARIA N.º 166/2018 – GP/MANAUS PREVIDÊNCIA A DIRETORA-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA, EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe confere o inciso II, do artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e das atribuições conferidas pelo inciso XIII, do artigo 22, da Lei nº 1.803/2013, CONSIDERANDO o Contrato nº 005/2018, celebrado entre a MANAUS PREVIDÊNCIA – MANAUSPREV e VTECH COMÉRCIO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI , tudo em conformidade com o disposto no inciso III, do artigo 58, artigo 67 e alíneas “a” e “b” do inciso I, artigo 73 da Lei nº 8.666/93, CONSIDERANDO que as principais atribuições do Gestor do Contrato são: – Coordenar e comandar o processo de fiscalização da execução contratual; CONSIDERANDO que as principais atribuições do Fiscal do Contrato são: I – Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à MANAUS PREVIDÊNCIA; II – Verificar se a entrega dos materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório; III – acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas; IV – Indicar eventuais glosas das faturas.

envolvam seus Membros, Servidores, Autoridades em geral, e público externo, tais como café da manhã, coffee break e brunch, conforme as necessidades da autarquia, com o respectivo material e serviço de apoio, conforme consta do Termo de Referência, podendo ser prorrogado por um período de 12 meses ao aprazamento das partes, a contar da assinatura deste, tendo a publicação do Extrato do Contrato no Diário Oficial do Município de Manaus condição indispensável para sua eficácia; 4. VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato importa a quantia de R$ 104.965,00 (cento e quatro mil novecentos e sessenta e cinco reais); 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas pela Nota de Empenho n° 306/2018, de 13 de agosto de 2018. A conta tem a seguinte rubrica orçamentária: 63200 – MANAUS PREVIDÊNCIA; 09.272.0013.2039.0000 – Promoção da Vitalidade Pós Aposentadoria; 02620000 – Fundo Administrativo; 33903941 – Serviços de Fornecimento de Refeições, Lanches e Similares. 6. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 10 (dez) meses, a contar 15.10.2018, sendo a publicação do Extrato no Diário Oficial de Manaus condição indispensável para sua eficácia. Manaus, 15 de outubro de 2018

RESOLVE I – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem a Função de Gestor e Fiscal de Contrato, com a finalidade de coordenar, acompanhar, fiscalizar e atestar os serviços e notas fiscais referentes à execução do contrato citado: NOME Nathacha Muniz de Souza Cesar Braz de Oliveira Ciro Nascimento Lopes

CARGO Chefia Auxiliar Chefe de Setor Técnico Previdenciário

MATRICULA 000.248-8A 000.192-9A 000.242-9A

FUNÇÃO Gestora Fiscal Fiscal

FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”

II – DETERMINAR que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 30.08.2018.

PORTARIA Nº 058/2018

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO DR. THOMAS, no exercício de suas atribuições e competências que lhe conferem o Artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e o Decreto Municipal de 16 de janeiro de 2018.

Manaus, 07 de novembro de 2018.

CONSIDERANDO o disposto no memorando n.º 197/2018 – DPP/FDT, constante do processo n.º 201851891048000066; RESOLVE: EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de Prestação de Serviços nº 007/2018, a contar de 15.10.2018; 2. CONTRANTES: MANAUS PREVIDÊNCIA – MANAUSPREV, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF n.º 07.637.990/0001-12, sediada na Av. Constantino Nery, 2480, Bairro Chapada, CEP 69.050001, nesta cidade e, R.M. MACHADO E CIA LIMITADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.742.429/0001-17, com endereço comercial na Av. Independência, nº 68, sala B, bairro Redenção, CEP 69.047-151, Manaus/AM;

DISPENSAR, a partir de 12.11.2018, a empregada Chirlene de Moura Ladislau, servente, matrícula 080.284-0A, Celetista do Quadro de Pessoal desta Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas”. AUTORIZAR a Divisão de Patrimônio e Pessoal às providências cabíveis. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 07 de novembro de 2018.

3. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de refeições preparadas tipo Buffet para atender aos eventos administrativos associados às finalidades da Manaus Previdência, que

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Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 303/2018-CML/PM (SEMSA)

AVISO DE LICITAÇÃO

(processo nº 2017/1637/3308)

PREGÃO ELETRÔNICO N. 301/2018-CML/PM (SEMSA)

OBJETO: Eventual aquisição de Materiais de Consumo Específicos de Informática voltado a otimização dos equipamentos existentes para a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus – SEMSA através do sistema registro de preços.

(processo nº 2017/1637/5892) OBJETO: Eventual aquisição de Instrumentos odontológicos, pelo sistema de registro de preços, destinados a atender as necessidades dos Estabelecimentos Assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA. Edital disponível: a partir do dia 13/11/2018 às 16h. Limite para recebimento das Propostas: dia 03/12/2018 às 10h45. Inicio da sessão: dia 03/12/2018 às 11h00. Maiores informações: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão publica, através do Portal de Compras Governamentais, com o endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações de tempo constantes no edital. Maiores informações na Comissão Municipal de Licitação, telefone 0xx-92-3215 6375/ 6376, das 10 às 16h.

Edital disponível: a partir do dia 14/11/2018 às 16h. Limite para recebimento das Propostas: dia 03/12/2018 às 10h45. Inicio da sessão: dia 03/12/2018 às 11h00. Maiores informações: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão publica, através do Portal de Compras Governamentais, com o endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações de tempo constantes no edital. Maiores informações na Comissão Municipal de Licitação, telefone 0xx-92-3215 6375/ 6376, das 10 às 16h. Manaus, 09 de novembro de 2018.

Manaus, 09 de novembro de 2018.

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 302/2018-CML/PM (SEMEF) (Processo nº 2018/11209/15249/00050) OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em 02 (dois) grupos geradores cabinados, sendo um instalado na sede principal da SEMEF, na Av. Brasil nº 2971 – Compensa I e o outro na sede da Subsecretaria de Receita da SEMEF na Rua Japurá nº 488 - Centro. Edital disponível: a partir do dia 13/11/2018 às 16h. Limite para recebimento das Propostas: dia 03/12/2018 às 10h45. Inicio da sessão: dia 03/12/2018 às 11h00. Maiores informações:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 304/2018-CML/PM (SEMSA) Participação exclusiva de micro empresa e/ou empresas de pequeno porte (processo nº 2017/1637/5402) OBJETO: Aquisição de Colete Salva Vidas, tipo jaqueta ou jaleco, para uso no transporte das Equipes de Saúde que atuam nas comunidades ribeirinhas a prática de combate as endemias da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA. Edital disponível: a partir do dia 14/11/2018 às 16h Limite para recebimento das Propostas: dia 03/12/2018 às 10h45 Inicio da sessão: dia 03/12/2018 às 11h00. Maiores informações:

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão publica, através do Portal de Compras da Prefeitura de Manaus, com o endereço eletrônico compras.manaus.am.gov.br. Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações de tempo constantes no edital. Maiores informações na Comissão Municipal de Licitação, telefone 0xx-92-3215 6375/ 6376, das 10 às 16h. Manaus, 09 de novembro de 2018.

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão publica, através do Portal de Compras Governamentais, com o endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações de tempo constantes no edital. Maiores informações na Comissão Municipal de Licitação, telefone 0xx-92-3215 6375/ 6376, das 10 às 16h (horário de Brasília). Manaus, 09 de novembro de 2018.

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Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 305/2018-CML/PM (SEMSA)

Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Av. Constantino Nery, 4080 – Chapada, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6376 ou 6333.

Participação exclusiva de micro empresa e/ou empresas de pequeno porte

Manaus, 09 de novembro de 2018.

(processo nº 2018/1637/2495) OBJETO: Aquisição de material permanente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA acerca da reinauguração da UBS Waldir Bugalho, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência. Edital disponível: a partir do dia 14/11/2018 às 16h. Limite para recebimento das Propostas: dia 03/12/2018 às 10h45. Inicio da sessão: dia 03/12/2018 às 11h00. Maiores informações: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão publica, através do Portal de Compras da Prefeitura de Manaus, com o endereço eletrônico compras.manaus.am.gov.br. Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações de tempo constantes no edital. Maiores informações na Comissão Municipal de Licitação, telefone 0xx-92-3215 6375/ 6376, das 10 às 16h. Manaus, 09 de novembro de 2018.

AVISO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS ATRAVÉS DA SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA torna pública para conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 37/2018 – CML/PM, cujo objeto refere-se a “CONSTRUÇÃO DE ESCOVÓDROMOS EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA”. INABILITADAS: KJL MAGALHÃES ENGENHARIA – ME e ENGEFORT CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA – ME. A Ata de Julgamento das Documentações encontra-se a disposição dos interessados na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Av. Constantino Nery, 4080 – Chapada, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6376 ou 6333. A contar da publicação da presente, abre-se o prazo recursal para interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “a” da Lei nº. 8.666/93. Manaus, 09 de novembro de 2018.

AVISO DE LICITAÇÃO (processo nº 2018/17428/17532/00008) A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público o PREGÃO PRESENCIAL N. 049/2018 – (SEMJEL) CML/PM. Objeto: Serviços comuns de engenharia para instalação parcial de alambrado e reparo de pintura da quadra poliesportiva no bairro do Manôa. Data e Horário: 26/11/2018 às 09h00. O Edital estará disponível aos interessados a partir do dia 12/11/2018 no site sistemas.manaus.am.gov.br ou na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Avenida Constantino Nery nº 4080 – Chapada, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6375 / 6376. Manaus, 09 de novembro de 2018.

ERRATA A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna pública a ERRATA do PREGÃO ELETRÔNICO N° 299/2018 – (SEMJEL) CML/PM. ONDE SE LÊ: Limite para recebimento das Propostas: dia 30/11/2018 às 10h45. Inicio da sessão: dia 30/11/2018 às 11h00. LEIA-SE: Limite para recebimento das Propostas: dia 26/11/2018 às 12h45. Inicio da sessão: dia 26/11/2018 às 13h00.

AVISO DE LICITAÇÃO A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS ATRAVÉS DA SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA torna público para conhecimento dos interessados à abertura da TOMADA DE PREÇOS Nº 47/2018 - CML/PM, cujo objeto refere-se à “Construção do parcão na Mini Vila Olímpica Santo Antônio Local: Av. Luís de Camões, s/nº - Bairro: São Raimundo”, para o dia 28/11/2018, às 11h.

Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, telefone 0xx-92-3215 6375/ 6376, das 10 às 16h (Horário de Brasília). Manaus, 09 de novembro de 2018.

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Manaus, sexta-feira, 9 de novembro de 2018

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